Condenados na Lava Jato e
atualmente em regime semiaberto, os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e
Delúbio Soares obtiveram, nesta segunda-feira (11), a revogação da execução de
suas penas. A decisão, da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de
Execução Penal de Curitiba, segue entendimento do STF (Supremo Tribunal
Federal) que barra cumprimento da pena logo após condenação em segunda
instância.
Com isso, tanto Vaccari quanto Delúbio não precisam mais cumprir medidas
cautelares, como a restrição de não sair de Curitiba.A magistrada deu cinco
dias para ambos retirarem a tornozeleira eletrônica.
Vaccari foi preso em abril de 2015, em uma das fases da Lava Jato. Quando
deixou a prisão, em setembro, ele estava no Complexo Médico-Penal, em Pinhais,
na região metropolitana de Curitiba.O ex-tesoureiro cumpria o semiaberto na
casa de um tio, com tornozeleira. Deixava o local para trabalhar como assessor
da CUT no Paraná. Delúbio também foi transferido para o semiaberto em março.
Na última quinta-feira (7), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)
decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso
após o trânsito em julgado -o fim dos recursos-, alterando a jurisprudência que
desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instância.
O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou
os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo
Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria.
A decisão beneficiou, entre outros presos, o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), que estava desde abril de 2018 na sede da Polícia Federal
em Curitiba pelo caso do tríplex de Guarujá (SP).Além dele, deixaram a prisão o
ex-ministro petista José Dirceu, também condenado na Lava Jato, e o
ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (ex-PSDB), pelo mensalão tucano. (Via: Folhaprpess)
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