Vice-governadora de Pernambuco fica inelegível por 6 anos
A ex-prefeita
de Olinda Luciana Santos (PCdoB), atual vice-governadora de
Pernambuco, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por
improbidade administrativa. Por isso, segundo o tribunal, ela vai ficar
inelegível por seis anos. Na sexta-feira (1º), Luciana Santos disse que vai
recorrer da decisão.
O processo, que ainda
prevê recursos, diz respeito ao gerenciamento do Parque Energético e de
Iluminação da cidade. De acordo com o TJPE, o contrato foi firmado de forma
fraudulenta com a empresa Citélus Serviços de Iluminação Urbana LTDA.
A decisão foi proferida
na terça-feira (29), pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda. O processo
inclui, além da ex-prefeita e da empresa, cinco servidores municipais. Eles
foram condenados a perder os direitos políticos por cinco anos.
A ex-secretária de
Obras do município Hilda Wanderley Gomes também sofreu condenação. Assim como
Luciana Santos, ela deverá passar seis anos sem os direitos políticos.
No entendimento do
tribunal, houve a prática de improbidade administrativa. Os servidores
municipais envolvidos no caso são Clóvis Arruda D’Anunciação, Valéria Reiziana
Souza Santana, José Luciano Pontual do Nascimento, Rosa Maria Soares dos Santos
e Flávia Cardoso de Albuquerque Melo.
O tribunal atendeu a um
pedido do Ministério Público de Pernambuco, de declarar ilegal a licitação que
culminou na contratação da empresa Citélus Serviços de Iluminação Urbana LTDA,
em 2004.
Além da suspensão dos
direitos políticos, Luciana Santos e Hilda Wanderley Gomes foram condenadas a
pagar multa equivalente a cinco vezes o valor da remuneração recebida pela
chefe do Executivo na data do ajuizamento da ação. Também foi imposta a
proibição de contratação com o poder público por cinco anos.
A empresa citada no
processo foi condenada a pagar multa de R$ 735.129, referente a 10% do valor do
contrato assinado, além de proibição de contratar com o poder público e de
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. De
acordo com a decisão, todas as multas serão revertidas em benefício ao
município de Olinda.
A ex-prefeita se
manifestou sobre o caso por meio de nota divulgada pelo PCdoB em Pernambuco,
que informou que “a própria sentença reconhece que Luciana Santos e os demais
agentes públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro
público” e que, ainda de acordo com a sentença, “há reconhecimento de que os
serviços contratados foram efetivamente prestados pela empresa contratada a
preços compatíveis com a sua complexidade”.
O partido afirma, ainda,
que houve “vários benefícios com a obra, resultado da licitação analisada no
processo como a economia mensal na fatura de energia elétrica do seu parque de
iluminação pública de cerca de R$ 95.000, além da devolução pela Celpe de quase
R$ 4,5 milhões, que viabilizaram obras públicas importantes como o embutimento
da fiação das principais ruas do Sítio Histórico”. (Via:G1 PE)
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