Com
voto de Minerva, Toffoli decide contra prisão após condenação em 2ª instância
Com o placar empatado em 5 a 5
coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o voto de
Minerva. O ministro decidiu contra a prisão em 2ª instância, durante julgamento
no plenário, nesta quinta-feira (7).
Toffoli iniciou seu voto explicando a análise é abstrata, e é preciso
examinar se o texto do artigo é compatível com a Constituição: "É
importante destacar que nos julgados anteriores não era esse o debate, o da
compatibilidade desse dispositivo do CPP (Código de Processo Penal) com a
Constituição em abstrato."
O ministro reforçou que o Parlamento decidiu a necessidade do trânsito em
julgado. “Não é um desejo do juiz, não é um desejo de outrem, que não os
representantes do povo brasileiro", afirmou Toffoli.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz
Fux e Carmen Lúcia divergiram de Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandoski,
Gilmar Mendes e Celso de Mello ao consideraram que a prisão após condenação de
segundo grau não desrespeita o princípio constitucional da presunção da
inocência.
Blog: O Povo com a Notícia
