Anunciado como uma medida de
estímulo para a contratação de jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, o
Trabalho Verde Amarelo está sendo usado pelo governo para fazer alterações nas
regras trabalhistas. O programa, enviado por meio de medida provisória e dois
projetos de lei, já é apontado no Congresso como uma segunda fase da reforma
trabalhista aprovada em 2017 durante o governo Michel Temer.
Na época, o relator da reforma era o atual secretário
especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que agora comandou a
elaboração do programa de estímulo ao emprego do governo Jair Bolsonaro.
“Estamos simplificando a área trabalhista. Tudo que está sendo feito com as NRs
(normas para segurança e saúde) tem consequência, tem link com o que foi
proposto no programa. Vimos os gargalos que existem, os problemas que não foram
superados. A própria dificuldade de aplicação da lei que é recente ainda”,
disse.
O programa do emprego tem o
objetivo de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração
de até R$ 1.497 (1,5 salário mínimo). A desoneração da folha reduz em até
34% os tributos que as empresas vã pagar na contratação dos novos funcionários.
Rogério Marinho negou que se
trata de uma nova reforma trabalhista. “Na verdade, estamos aperfeiçoando a
legislação, prosseguindo um trabalho que foi feito em 2017. Não tem a amplitude
de uma reforma trabalhista, mas ela aperfeiçoa o texto e corrige distorções no
sistema. Eu não afirmo que é uma nova reforma”, argumentou.
Veja as principais alterações:
Auxílio-doença: A medida reduz o valor do
benefício pago aos trabalhadores que sofram sequelas permanentes decorrentes de
acidentes relacionados à atividade exercida. O benefício, que antes era de 50%
da média dos maiores salários de contribuição, poderá cair para até 30% da
média de todos os salários, incluindo os menores
Trabalho aos domingos e feriados: O texto permite que todos os
trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que
vetavam convocação de 70 categorias, como professores e funcionários de call
centers, foram revogadas. Para comércio e serviços, está garantida folga em um
domingo a cada quatro finais de semana. Para a indústria, está garantida a
folga apenas em um domingo a cada sete.
Registro profissional
A MP revoga exigências de
registros específicos para a atuação em diversas profissões, como jornalista,
publicitário, atuário e corretor de seguros. O texto também acaba com a
obrigatoriedade de diploma para o exercício algumas atividades.
Bancários: A medida acaba com a proibição de
trabalho aos sábados nos bancos. Além disso, deixa claro que a jornada de seis
horas por dia vale apenas para os bancários que trabalham nos caixas em
atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições
financeiras, a jornada ordinária é de oito horas.
FGTS: Acaba com o adicional de 10% da
multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa
causa.
Alimentação: O fornecimento de alimentação,
seja in natura ou por meio de tickets, vales ou cupons, não tem natureza
salarial e, portanto, não é tributável e nem pode ser contabilizada para efeito
da contribuição previdenciária.
Gorjetas: As gorjetas recebidas pelos
trabalhadores serão contabilizadas como remuneração do empregado e não poderão
ter parte retida pelo empregador. Os valores recebidos a título de gorjeta
devem constar das notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos e devem ser
anotados na carteira de trabalho dos empregados.
Fiscalização: Na primeira visita, os fiscais do
Trabalho não poderão fechar estabelecimentos por causa de irregularidades nem
aplicar multas A primeira das fiscalizações precisará ser “pedagógica”.
Acordos: Será permitido ao trabalhador e
patrão fechar um acordo extrajudicial, que será homologado por um juiz.
Blog: O Povo com a Notícia
