Ao longo de mais de cinco anos da
Operação Lava Jato em Curitiba, chega a R$ 4.069.514.758,69 o total de valores
recuperados por meio de acordos de colaboração premiada, acordos de leniência,
termo de ajustamento de conduta (TAC) e renúncias voluntárias de réus ou
condenados, já efetivamente restituídos. Este montante foi atingido no mês de
outubro, com o início da aplicação de R$ 220 milhões pela Ecorodovias para
subsidiar a redução de 30% na tarifa das praças de pedágio da empresa.
Até aqui, desde que foi deflagrada em sua primeira fase, em
março de 2014, a Lava Jato já levou a condenações que somam 2.249 anos de
prisão para acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa
no âmbito da Petrobras, entre 2004 e 2014.
“Estes resultados só demonstram que o compromisso do
Ministério Público Federal é o de investigar e punir os responsáveis e
recuperar o dinheiro desviado”, declarou o procurador Júlio Noronha, integrante
da força-tarefa da Lava Jato.
Noronha observa que “ao longo de todo o tempo da operação,
muitas provas foram obtidas em acordos de colaboração, mandados de busca e
apreensão e nas centenas de pedidos de cooperação internacional”.
“Todo esse material reunido, e agora analisado pela
força-tarefa, cria a perspectiva de que o trabalho possa avançar ainda mais”,
avisa o procurador.
Pedágio mais barato
Desde outubro, os usuários das
rodovias federais que cruzam as seis praças de pedágio da Ecorodovias no Paraná
já estão pagando mais barato, conforme previsto no termo de leniência já homologado
pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do Ministério Público Federal.
Além do retorno por meio da
redução das tarifas e comprometimento de realização de obras nas estradas,
outros recursos alcançados pela operação foram restituídos aos cofres da
Petrobras, da União, e também transferidos para a 11.ª Vara da Seção Judiciária
de Goiás.
Os mais de R$ 4 bilhões
devolvidos estão divididos em R$ 570 milhões para subsidiar a redução dos
pedágios no Paraná administrados por duas concessionárias, sendo R$ 220 milhões
pela Ecorodovias e R$ 350 milhões pela Rodonorte.
Um volume de R$ 3.023.990.764,92
referentes a valores já destinados à Petrobras em razão do esquema criminoso
descoberto na operação; mais R$ 416.523.412,77 destinados aos cofres da União;
e R$ 59 milhões transferidos para a 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.
Durante o ano de 2019 foram
efetivamente devolvidos R$ 1.691.320 959,83 do valor total.
“Além de garantir o retorno dos
valores aos cofres públicos, tanto os acordos de colaboração quanto os acordos
de leniência são ferramentas extremamente relevantes na investigação de crimes
como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a
testemunhas, lavagem de dinheiro, quando o objetivo é justamente ocultar crimes,
e corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio”, destaca o Ministério
Público Federal no Paraná.
Tanto os acordos de leniência
como os de delação premiada firmados ao longo dos últimos anos pela
força-tarefa Lava Jato no Paraná “foram essenciais para a expansão das
investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no
Brasil e um dos maiores do globo”.
Os procuradores destacam que os
acordos possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres
públicos “em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da
espécie no mundo”.
“O resultado alcançado pela Lava
Jato é fruto do esforço de diversas instituições e de muitos agentes públicos
em cada uma delas”, informa a Procuradoria.
“A operação, apesar de todas as
dificuldades enfrentadas ao longo do caminho, se desenvolveu e prossegue com
força”, ressaltam os procuradores da Lava Jato.
“Independentemente de ataques e
possíveis manobras para arrefecer as investigações, ainda temos muito a
avançar. Com o apoio da sociedade, seguiremos em frente”, afirma o coordenador
da força-tarefa Deltan Dallagnol.
Recuperação
Até o momento, tomando em conta
apenas a força-tarefa em Curitiba, o total de valores previstos em acordos de
leniência, colaboração, TAC e renúncias voluntárias chega a R$ 14,3 bilhões,
dentre os quais, mais de R$ 4 bilhões já foram efetivamente restituídos.
As leniências com as empresas
respondem pela maior parte deste valor – R$ 12,4 bilhões previstos; sendo
outros R$ 2,1 bilhões previstos em multas compensatórias decorrentes de
colaboração; R$ 111,5 milhões de denúncias voluntárias; e R$ 4 milhões de um
TAC.
O valor restituído segue em uma
crescente desde 2015. Naquele ano, foram R$ 157 milhões. Em 2016, R$ 289
milhões. No ano de 2017, o valor saltou para R$ 868 milhões e, em 2018,
alcançou R$ 1,062 bilhão.
Até outubro de 2019 a Lava Jato
atingiu R$ 2,3 bilhões em acordos celebrados.
O montante refere-se somente a
quatro leniências – Rodonorte (R$ 750 milhões), Techninp (R$ 1,13 bilhão, sendo
R$ 819,7 milhões destinados ao Brasil), Ecorodovias (R$ 400 milhões) e Purunã
(R$ 20 milhões).
A Lava Jato argumenta que para
firmar cada acordo de colaboração ou leniência são consideradas diversas
variáveis, como informações novas sobre crimes e quem são os seus autores,
provas que serão disponibilizadas, importância dos fatos e das provas
apresentadas no contexto da investigação, recuperação do proveito econômico com
os crimes, perspectiva de resultado positivo dos processos e das punições sem a
colaboração, entre outras.
“É também realizada uma
criteriosa análise de custos e benefícios sociais que decorrerão do acordo de
colaboração ou leniência sempre por um conjunto de procuradores da República,
ponderando-se diferentes pontos de vista”, aponta a força-tarefa
68 fases, condenações vão a 2.249 anos
Em mais de cinco anos de operação
foram deflagradas, somente pela força-tarefa no Paraná, 68 fases, com o
cumprimento de 1 302 mandados de busca e apreensão, 227 de condução coercitiva,
327 de prisão expedidos pela Justiça Federal – temporárias e preventivas –
contra 280 investigados, alguns dos quais seguem foragidos.
Ao longo do período também foram
oferecidas 112 acusações criminais contra 484 réus.
Em 50 processos já houve
sentença, totalizando 244 condenações contra 159 denunciados.
Até o momento a soma das penas
chega a 2.249 anos, 4 meses e 24 dias.
Dentro da operação também foram
impetradas 10 ações de improbidade administrativa contra 63 pessoas físicas, 18
empresas e 3 partidos políticos (PP, MDB e PSB), pedindo o pagamento de R$ 18,3
bilhões. (Via: Agência Estado)
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