A PGR (Procuradoria-Geral da
República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (5) que
rejeite requerimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula nos quais
aponta suspeição na atuação do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça.
O fato de Moro ter assumido o cargo no governo Jair Bolsonaro foi apontado
pela defesa como causa da suposta suspeição. O coordenador do Grupo de Trabalho
da Lava Jato no STF, José Adonis Callou de Araújo Sá, considera que não cabe
análise no momento, já que o mérito do habeas corpus ainda não foi apreciado
pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e alega que não há indícios de conduta
parcial do ministro.
A defesa de Lula lista uma série de argumentos para afirmar que Moro não
era imparcial para julgar o ex-presidente da República. Além da nomeação do
ex-juiz para o governo Bolsonaro, as conversas vazadas pelo site The Intercept
Brasil são tratadas como indícios de que Moro teria agido em conjunto com a
acusação durante o processo que condenou Lula.
Na petição encaminhada ao STF, no entanto, o subprocurador-geral Araújo Sá
afirma que o material do Intercept não pode ser utilizado para o fim pretendido
em virtude de seu caráter ilícito e por não ser possível confirmar sua
autenticidade e integridade.
"Ainda que fossem lícitas e autênticas [as mensagens vazadas], não
demonstram conluio ou suspeição, e as decisões proferidas pelo juiz estão
embasadas em fatos, provas e na lei, e embora intensamente questionadas no
Judiciário, foram confirmadas", diz um trecho.
O julgamento do pedido de suspeição de Moro no Supremo é uma das
principais apostas do ex-presidente para barrar seus processos com origem no
Paraná. O petista defende que as três ações com origem na Justiça Federal no
estado sejam anuladas por causa do comportamento de Moro ao longo da
investigação e dos processos.
O ex-presidente cumpriu pena no caso do tríplex de Guarujá (SP) por 19
meses, até novembro, e agora aguarda em liberdade o julgamento de recursos nas
instâncias superiores. No processo do sítio de Atibaia (SP), a condenação foi
confirmada em segunda instância na semana passada.
O parecer do subprocurador-geral diz que Moro "observou o mesmo
tratamento dado aos demais casos no âmbito da Operação Lava Jato, estando
amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei". (Via: Folhapress)
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