A Procuradoria-Geral da República
(PGR) recorreu da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Napoleão Nunes Maia, que determinou a soltura do ex-governador da Paraíba
Ricardo Coutinho. O recurso foi apresentado na noite de ontem (24) ao próprio
tribunal.
No sábado (21), Maia atendeu a um pedido de habeas corpus protocolado pela
defesa do ex-governador. Para o ministro, a decisão que determinou a prisão,
proferida pela Justiça da Paraíba, não estava fundamentada.
Coutinho foi preso na quinta-feira (19), na Operação Calvário, da Policia
Federal (PF), que investiga o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas da
saúde no estado, durante o período em que ele esteve no cargo.
No recurso, o subprocurador Humberto Jacques de Medeiros sustenta que a
decisão de Napoleão Maia não levou em conta análise individualizada da conduta
de cada investigado. Além de Coutinho, outros presos também foram soltos pela
decisão do ministro.
"Na decisão proferida em favor de Ricardo Coutinho, apenas foram
tecidas considerações a respeito dele. Assim, nota-se que a ausência de
demonstração de que os casos são semelhantes já seria motivo suficiente para o
afastamento da decisão ora impugnada", argumentou o subprocurador.
Após a expedição do decreto de prisão, o ex-governador negou as acusações
e disse que "jamais seria possível o estado ser governado por uma
organização criminosa e ter vivenciado avanços nas obras e políticas sociais
nunca antes registrados". (Via: Agência Brasil)
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