O Banco Central determinou que Visa e
Mastercard suspendam o início das atividades ou “cessem imediatamente” o uso do
aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências. Por meio de
nota, o BC esclarece que uma “nova solução de pagamentos depende de prévia
autorização”.
“No
âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento
no Brasil, o Banco Central (BC) determinou a Visa e Mastercard que suspendam o
início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo
WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos
instituídos por essas entidades supervisionadas”, diz a nota.
O BC
esclarece que o objetivo da medida é “preservar um adequado ambiente
competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos
interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.
A
medida vai permitir ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento
adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) “O eventual início ou
continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar
danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência
e privacidade de dados”, diz o BC em nota.
O BC
adverte ainda que o descumprimento da decisão acarretará cobrança de multa
cominatória aos interessados e apuração de responsabilidade em processo
administrativo sancionador.
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