O presidente Jair Bolsonaro
autorizou a venda de fuzis de uso das Forças Armadas pela Imbel, indústria de
armas subordinadas ao Exército, para proprietários rurais. A determinação é que
o uso seja exclusivo para caça, treino e proteção.
Esta é mais uma das ações do presidente que visam flexibilizar o comércio
e porte de armas para civis no Brasil. Em março, o Governo Federal publicou a
Portaria 62/2020 que revogou outras portarias que instituíam o Sistema Nacional
de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. A medida foi bastante
criticada por dificultar a identificação e rastreio das armas de fogo.
No dia 22 de abril, outra portaria interministerial aumento a quantidade
máxima de munições que podem ser compradas por pessoas autorizadas a portar
arma. Agora, quem tiver o registro pode comprar, por mês, até 300 munições
esportivas calibre. 22 e 200 unidades de munição de caça e esportiva de outros
calibres. Outros incisos aumentam o limite também para gentes públicos.
O colunista Reinaldo Azevedo, do UOL, lembrou que o presidente admitiu que
gostaria de armar a população durante reunião ministerial publicizada por
decisão do ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello.
Na ocasião, Bolsonaro disse que "o povo armado jamais será
escravizado", expressão que foi comparada à uma frase de Benito Mussolini,
ditador fascista italiano, que defendia que somente um "povo armado"
poderia ser "forte e livre".
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