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terça-feira, 16 de junho de 2020

Câmara de Vereadores dá início a processo de cassação de mandato de prefeito de Carnaubeira da Penha.


Na noite dessa segunda-feira, (15), a Câmara de Vereadores acatou uma denúncia contra o prefeito de Carnaubeira da Penha, Manoel José da Silva, dando início a um processo de Impeachment do atual gestor. 

A denúncia refere-se a infrações político-administrativas relacionadas ao descumprimento da Lei Orçamentária Anual, despesas superiores às receitas arrecadas, falta de medidas para contingenciamento de despesas,  quebra do limite de despesas com pessoal, contratações temporárias ilegais ( reprovadas pelo TCE-PE) e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A denúncia foi acatada por 2/3 dos vereadores: Jean Freire, Welber, Edivaldo, Gió, Evim e Teu de Alaesse, onde foi formada a comissão de investigação. A Câmara de Vereadores, que já tinha reprovado uma conta do atual prefeito, rejeitada pelo TCE, e que terá mais outra conta também já rejeitada pelo mesmo órgão, dá início aos trâmites legais do processo de cassação de mandato.

Blog: O Povo com a Notícia