O Ministério da Economia e o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferecerão
garantia emergencial para reduzir risco de pequenas e médias empresas na
concessão de crédito. Medida provisória publicada hoje (2) no Diário Oficial da
União cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de
facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias
empresas (PMEs) a novos empréstimos.
Segundo o Ministério da Economia, o modelo de estímulo ao crédito por meio
da concessão de garantias foi usado por muitos países como medida para mitigar
os efeitos da covid-19 no setor produtivo. O ministério acrescenta que no
Brasil, durante este período, a carteira de crédito das instituições
financeiras referente às grandes empresas aumentou de forma mais acelerada em
comparação às pequenas e médias, tendo em vista o ambiente de incerteza e a
expectativa de maior inadimplência desse segmento.
Com a publicação da Medida Provisória nº 975, o Ministério da Economia
fica autorizado de imediato a aportar R$ 5 bilhões no Programa Emergencial de
Acesso ao Crédito. O programa será operado pelo BNDES, nos moldes do Fundo
Garantidor para Investimentos (FGI). Novos aportes do Tesouro poderão ser
realizados até o final do ano de 2020, no valor total de até R$ 20 bilhões, por
decisão do Ministério da Economia, conforme a performance do programa e
necessidade de concessão de garantias.
O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das
garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos no âmbito do
Programa Emergencial do Acesso ao Crédito. A prestação de garantia será de até
80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro.
De acordo com o ministério, os bancos terão que zelar por uma
inadimplência controlada de sua carteira, incluindo todo o processo de
recuperação de crédito. Para cada R$ 1 real destinado ao fundo, o ministério
estima que possa garantir e destravar até R$ 5 reais em financiamentos às
pequenas e médias.
O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito vai oferecer garantias para os
empréstimos realizados até dezembro de 2020 às empresas com faturamento anual
entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões (apurado em 2019). Ainda segundo o
ministério, a utilização dos recursos será livre, portanto, as empresas
beneficiadas poderão reforçar o seu capital de giro. O programa deverá estar
regulamentado e operacional ao final do mês de junho.
Segundo cálculos da equipe técnica do Governo Federal, a constituição do
programa tem relação positiva entre o custo fiscal do aporte e a efetividade da
aplicação. “Esses estudos prévios estimam que, para cada R$ 100 do Tesouro
Nacional aplicados no programa, há potencial de impacto de R$ 100 em salários
de empregados nas firmas apoiadas, sem contar os benefícios indiretos da
preservação dos negócios”, conclui o ministério. (Via: Agência Brasil)
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