A
maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) votou, há pouco, a favor
da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a
divulgação de fake news (notícias falsas) e ameaças contra integrantes da Corte.
Até o momento, seis dos 11
ministros acompanharam o voto proferido pelo relator, Edson Fachin, no sentido
de que o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa
institucional. Dessa forma, a investigação pode ser aberta por conta própria. O
julgamento continua para a tomada dos demais votos.
A Corte julga uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano
passado para contestar a forma de abertura da investigação. Pelas regras
processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério
Público ou pela polícia.
O inquérito foi aberto em março
de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a
medida como forma de combater a veiculação de notícias falsas que atingem a
honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo
Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a
decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Com base nas investigações desse processo, foram cumpridos, no mês
passado, mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de
financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal por meio da internet. (Via: Agência Brasil)
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