O Plenário do Senado aprovou
nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que libera R$ 3 bilhões em auxílio
financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia da
covid-19 (PL 1.075/2020). O dinheiro será repassado a estados, Distrito Federal
e municípios, que vão aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores do
setor, subsídios para manutenção dos espaços e instrumentos como editais,
chamadas públicas e prêmios. O projeto segue para a sanção presidencial.
O texto foi aprovado sem mudanças. Ele chegou a receber 29 emendas, mas
todas foram retiradas pelos senadores para evitar que o texto tivesse que
retornar à Câmara dos Deputados, de onde veio. O relator, senador Jaques Wagner
(PT-BA), destacou que representantes do setor da cultura reivindicaram a
aprovação rápida.
— A emergência é mais importante do que um eventual erro [no texto]. Por
isso eu insisto que a Casa tenha essa sensibilidade. A nossa terra é um
caleidoscópio de arte e cultura, nas suas várias formas de manifestação — disse
Jaques Wagner.
A única alteração foi incluir contadores de história e professores de
capoeira entre os profissionais que poderão ser alcançados pelo programa. Essa
alteração foi considerada apenas de redação, uma vez que ela não aumenta o
valor do repasse federal, e, com isso, não provoca o retorno do projeto à
Câmara.
Wagner ressaltou a importância da medida para apoiar o setor cultural, que
conta com cerca de 5 milhões de profissionais e que responde por quase 3% do
PIB. Ele lembrou ainda que o setor já vinha sofrendo com a crise econômica,
mesmo antes da pandemia. Segundo o senador, o Fundo Nacional de Cultura,
principal mecanismo governamental de apoio direto a projetos artísticos, passou
de R$ 344 milhões em aportes em 2010 para R$ 1 milhão em 2019.
Durante a votação, os senadores fizeram apelos para que o Executivo não
vete o projeto. A preocupação surgiu porque o presidente da República, Jair
Bolsonaro, vetou a inclusão de artistas no auxílio emergencial aos
trabalhadores informais (Lei 13.982, de 2020). Jaques Wagner argumentou que a
natureza do auxílio cultural é diferente, já que o dinheiro é de
responsabilidade dos governos locais e tem também outras finalidades, além de
renda. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO),
assegurou que vai trabalhar pela sanção do texto.
Eduardo Gomes também celebrou a aprovação, observando que os artistas
brasileiros estiveram entre os primeiros profissionais a reagir à pandemia,
promovendo shows ao vivo transmitidos pela internet e realizando campanhas de
arrecadação para o combate à covid-19.
O projeto recebeu o apelido de “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao
compositor carioca, que faleceu no início de maio, vítima da covid-19. A
aprovação do texto aconteceu, ainda, na véspera do aniversário de seis anos da
aprovação da Política Nacional de Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014), lei que
estimula a organização local de projetos culturais.
Distribuição
Os R$ 3 bilhões previstos pelo projeto deverão ser repassados pelo governo
federal aos demais entes em até 15 dias após a publicação da lei, e serão
aplicados por meio dos fundos de cultura. Metade do valor (R$ 1,5 bilhão) irá
para os estados e o DF, e será distribuído entre eles pelo seguinte critério:
80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de
Participação dos Estados (FPE).
A outra metade ficará com o DF e os municípios, e a partilha seguirá regra
semelhante: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Os municípios terão prazo máximo de 60 dias após o
recebimento para destinar os recursos. Caso isso não ocorra, eles serão
automaticamente revertidos ao fundo de cultura do respectivo estado ou ao órgão
responsável pela gestão desses recursos.
Aplicação
Estão previstas quatro formas de aplicação do dinheiro: renda para
trabalhadores da cultura, subsídio para manutenção de espaços culturais,
fomento a projetos e linhas de crédito.
Renda
A renda deve ser disponibilizada na forma de auxílio mensal de R$ 600,
pagos em três parcelas. O auxílio poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio
do governo federal aos informais. O recebimento está restrito a dois membros de
uma mesma família, e mães solteiras terão duas cotas.
Para receber, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor cultural
nos últimos dois anos, cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter
vínculo formal de emprego e não receber o auxílio emergencial federal. O
auxílio também não será concedido a quem receber benefícios previdenciário ou
assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de
renda federal, com exceção do Bolsa Família. (Com informações da Agência Senado)
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