O Ministério Público Federal
em Pernambuco (MPF-PE) propôs, perante a Justiça Federal, um acordo de não
persecução penal ao prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (MDB), investigado
pelos crimes de invasão a terras da União, furto de água de canal do Rio São
Francisco e desmatamento de área de preservação permanente.
De acordo com o MPF, o acordo é possível nos casos em que os crimes
cometidos não envolvam violência ou grave ameaça, bem como quando a pena
prevista é inferior a quatro anos de prisão. Nestes casos, o MPF pode deixar de
processar o investigado se ele confessar a prática dos crimes e requerer a
adoção de medidas para a reprovação e prevenção dos atos ilegais praticados,
como reparação do dano causado, pagamento de multa e prestação de serviço à
comunidade.
Caso o acordo de não persecução penal não seja aceito pelo prefeito, o
MPF afirma que será oferecida uma denúncia à Justiça. De acordo com as
investigações, Clebel Cordeiro substituiu cercas e piquetes de demarcação
instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão federal que
administra as obras da transposição do Rio São Francisco, e ocupou
irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da União.
O objetivo, segundo o MPF, foi chegar à área em que fica braço do
Reservatório Mangueiras, de onde era captada água para irrigação de plantios na
propriedade particular do prefeito. Ele também foi responsável por desmatamento
na área de preservação permanente em torno do reservatório, contribuindo para
contaminação da água que será levada a milhões de pessoas por meio dos canais
da transposição do Rio São Francisco.
Clebel Cordeiro foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), em
dezembro do ano passado, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão
requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorria desde 2018. A
área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a
vários proprietários, inclusive ao próprio prefeito.
Quando foi preso, o prefeito afirmou, por meio de nota, que as
águas da Transposição passam dentro de suas terras, que ficam em uma localidade
denominada Mulungu. De acordo com a nota, a área pertence a ele e, portanto,
"não houve invasão".
Em junho passado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região atendeu o
recurso da defesa do prefeito e considerou excessivas as medidas
cautelares que foram impostas. O processo foi então sentenciado com o trânsito
em julgado que definiu a prisão como ilegal e ordenou a devolução integral da
fiança paga pelo prefeito.
Hoje, Clebel responde em liberdade e trabalha pela reeleição em
Salgueiro nas eleições municipais deste ano. (Via: Jc Online)
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