A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira (8), novo pedido de tutela de urgência para o adiamento das provas presenciais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previstas para 17 de janeiro, "até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora".
A ação civil pública havia sido ajuizada em abril do ano passado, pouco tempo após a publicação do edital do Enem, requerendo a adequação do cronograma ao cenário estabelecido pela crise de Covid-19. A liminar foi concedida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, mas, em seguida, o desembargador Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), suspendeu seus efeitos.
Neste novo pedido, encaminhado novamente à 12ª Vara Cível, a DPU ressaltou que ainda não houve solução judicial, "mesmo diante da grande defasagem educacional". O órgão lembrou, ainda, que, em abril, não se sabia se as provas poderiam ser feitas em janeiro, tanto pela situação sanitária quanto pelo cumprimento do conteúdo do ano letivo.
"Temos agora uma prova agendada exatamente no pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão", argumenta a Defensoria.
A DPU afirmou que não enxerga maneiras viáveis para a aplicação do Enem a quase seis milhões de estudantes no país e teme um aumento exponencial de contaminações após a prova. O Enem 2020 será aplicado na versão impressa nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
Clique aqui e leia na íntegra o pedido da DPU.
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