Pernambuco e mais 173 municípios permanecerão em estado de calamidade pública até o dia 30 de junho. A medida está prevista nos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 189 e nº 190/2021, aprovados pela Assembleia em reunião virtual nesta quinta (14).
As proposições, que prorrogam esse período por mais 180 dias,
foram apresentadas pela Mesa Diretora da Alepe a pedido, respectivamente, do
Governo do Estado e das prefeituras. Para apreciá-las, a Casa fez uma
autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar. Os decretos justificam-se
pela manutenção do quadro de emergência de saúde pública decorrente da pandemia
de Covid-19.
O reconhecimento da situação desobriga os gestores públicos
de cumprirem metas fiscais, bem como limites para despesas com pessoal, empenho
e endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas 11
cidades ainda não solicitaram a prorrogação: Altinho, Araripina, Casinhas,
Cedro, Ipubi, Machados, Mirandiba, Orobó, Ouricuri, Pombos e São José do
Belmonte.
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