Em um dos seus primeiros atos após a posse, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, publicou a Resolução PGJ n.º 02/2021, que estabelece o novo regimento interno do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e realiza um verdadeiro choque de gestão na estrutura do Ministério Público de Pernambuco.
A primeira parte da Reforma Administrativa, já em funcionamento, é reflexo de estudos feitos junto a outros MPs estaduais e de contribuição de diversos membros e servidores do MPPE, estabelecendo na organização um modelo de gestão eficiente, voltado para resultados concretos e com reflexos diretos à sociedade.
“A nossa estrutura organizacional administrativa data de 2005 e o nosso modelo de atuação funcional na atividade-fim, por exemplo, se restringe às fronteiras físicas, quando o mundo passou a não ter mais fronteiras, já faz algum tempo. Muito pouco foi aperfeiçoado ao longo dos últimos 15 anos, de maneira que convivemos com estruturas já ultrapassadas, em total desuso. Assim, iniciaremos uma grande Reforma Administrativa e estruturante na governança da Procuradoria-Geral de Justiça, modernizando os espaços de gestão, seus cargos e funções correlatas, a fim de darmos mais celeridade, transparência, eficiência e efetividade ao volume de demandas que aportam na alta administração”, disse Paulo Augusto Freitas.
O documento, publicado no Diário Oficial do Ministério Público desta sexta-feira (15), procura maximizar o aproveitamento de recursos materiais e humanos disponíveis, otimizando o processo de tomada de decisão a partir do estabelecimento de atividades e designação de responsáveis, numa dinâmica mais sintonizada com os modernos parâmetros de governança, que primam por uma atuação integrada e coordenada.
Entre as ações estão novas atribuições às Subprocuradorias-gerais de Justiça. À Subprocuradoria para Assuntos Institucionais, que tem como titular a procuradora de Justiça Zulene Santana, por exemplo, caberá o exercício da coordenação-geral dos Centros de Apoio Operacional, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e do Núcleo de Inteligência do Ministério Público, presidindo, ainda, o Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Pernambuco (FDIMPPE). Ela passa, ainda, a ser integrada pelos Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN), Núcleo de Articulação Interna (NAI), Núcleo de Articulação Externa (NAE) e, também, o Núcleo de Processamento e Acompanhamento Disciplinar (NPAD).
Já à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, titulada pelo ex-procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, que tem como missão a recepção, análise e encaminhamento dos processos judiciais de atribuição do PGJ-PE, oferecendo denúncias, propondo representação de intervenção do Estado nos Municípios e ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual ou municipal; entre outras ações. Ainda assim, a Sub-jurídica passa a ser integrada, ainda, pelo Núcleo Extrajudicial Penal (NEP), Núcleo Judicial Penal (NJP), Núcleo de Controle Constitucional (NCC), Núcleo Judicial Fiscal da Ordem Jurídica (NJFOJ) e o Núcleo Extrajudicial Cível (NEC).
A Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, que tem como titular o procurador de Justiça Valdir Barbosa, será responsável pela assinatura de convênios e contratos firmados pela PGJ-PE, praticando atos relativos à administração geral e execução orçamentária. Supervisionando, ainda, a política administrativa, de gestão de pessoas e de tecnologia da informação. A unidade será composta pelos Núcleo de Apoio à Gestão de Pessoas (NGP); Núcleo de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira (NGAF); e Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI).
“Com essas ações estamos realizando uma adequada reforma na estrutura organizacional do Ministério Público de Pernambuco, descentralizando a tomada de decisão do órgão, que passa a ser cada vez mais horizontal e especializada. Ainda neste semestre, uma das prioridades será estruturação e organização das Procuradorias e Promotorias de Justiça, pois não podemos mais conviver com essa histórica falta de estrutura de trabalho. Onde estiver uma unidade do MPPE, do Sertão à Capital, chegaremos juntos, investindo em equipamentos, tecnologia de ponta, apoio de pessoal e digno ambiente de trabalho, a fim de atendermos às crescentes demandas e continuarmos seguindo os novos paradigmas do mundo digital, a exemplo do teletrabalho e suas ferramentas”, finalizou ele.
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