Dois projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados, neste ano, aquecem o debate sobre a criação de animais de estimação no Brasil. Um dos textos é de autoria do deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), que propõe tornar toda criação de espécies como patrimônio cultural imaterial. A proposta foi feita no início de fevereiro e aguarda designação de relator na Comissão de Cultura (CCULT).
Defensores da causa animal avaliam que a medida libera métodos cruéis de reprodução para venda de cães, gatos e animais silvestres. O parlamentar nega que seja sua intenção. No site da Casa, uma enquete sobre o texto de Bengtson soma 245,4 mil votos. Do total, 56% discordam da proposta.
Na Câmara, também tramita o projeto de lei do deputado Fred Costa (Patriota-MG) que “reconhece os animais como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria” e veda a classificação de “práticas cruéis” como patrimônio cultural. Atualmente, a proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
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