O Governo Federal autorizou o repasse de R$ 83.436.773,26 a nove estados brasileiros. Os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e são referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). Os valores são alusivos às adesões de 2016 a 2019 ao Programa e ao orçamento de 2021.
Confira aqui os valores
recebidos por cada estado
O EMTI foi criado pelo Governo Federal em 2016, com o intuito
de apoiar os sistemas de ensino público dos estados e do Distrito Federal a
oferecer a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada dos
estudantes. Para apoiar a implantação das escolas de ensino médio em tempo
integral, o FNDE transferirá recursos financeiros às secretarias estaduais de
educação.
Estão aptos a receberem os recursos os estados do Pernambuco,
Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte,
Rondônia e Sergipe. Os valores recebidos deverão ser utilizados em despesas
para a manutenção e o desenvolvimento do ensino nas escolas participantes do
Programa. Além disso, esses recursos podem ser utilizados na construção de
instalações ou para a aquisição de equipamentos e bens com características de
material permanente, ou seja, duráveis e resistentes. Os valores a serem
recebidos por cada estado estão dispostos na Portaria nº 97, de 19 de outubro
de 2021.
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