O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes recusou pedido da defesa e manteve a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, detido no complexo prisional Bangu 8, no Rio, há cerca de dois meses por ameaçar ministros da Suprema Corte.
Moraes havia autorizado em setembro a transferência do político para o hospital Samaritano da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, onde passou por uma cirurgia de cateterismo. Agora, após o procedimento, o magistrado determinou o seu retorno imediato à unidade prisional.
"Diante do exposto, comprovada a efetiva alta
hospitalar, determino o imediato retorno de Roberto Jefferson Monteiro
Francisco à unidade prisional em que se encontrava custodiado, devendo o
Hospital Samaritano Barra enviar a documentação pertinente imediatamente a esta
Corte. O custodiado deverá ser escoltado pela Polícia Federal, com a devida
retirada da tornozeleira eletrônica", diz trecho da decisão do ministro
Alexandre de Moraes.
A defesa do presidente licenciado do PTB
(Partido Trabalhista Brasileiro) havia solicitado a substituição de sua prisão
preventiva por prisão domiciliar.
Roberto Jefferson foi preso após
determinação do ministro Alexandre de Moraes sob
suspeita de envolvimento com uma milícia digital contra a democracia. Durante
sua audiência de custódia, ele pediu que sua prisão fosse convertida em
domiciliar por causa de problemas de saúde, o que lhe foi negado.
No início de setembro, Moraes autorizou
a transferência do ex-parlamentar para o
hospital particular, mas com algumas condições, como o uso de tornozeleira
eletrônica durante toda a estadia no local. Na decisão, Moraes reconheceu que o
ex-parlamentar precisaria de atendimento médico além do disponível no sistema
prisional.
Quando foi preso, Jefferson apresentou um laudo
médico que mostra problemas cardíacos, que requereriam cateterismo. O
ex-deputado diz ainda estar com um câncer no pâncreas. Jefferson passou por
cirurgia de cateterismo no dia 28 de setembro.
Nas redes sociais, a ex-deputada federal
Cristhiane Brasil, filha de Jefferson, lamentou a decisão de Moraes.
"Lamentável a decisão de Alexandre de
Moraes acerca do retorno do meu pai àquele presídio deplorável no estado
de saúde em que ele se encontra... Espero que
ele volte atrás antes que aconteça algo pior", disse.
A PGR (Procuradoria-Geral da República)
apresentou denúncia contra Roberto Jefferson por incitação ao crime e
homofobia.
O documento, datado de 25 de agosto, é assinado
pela subprocuradora Lindôra Araújo e foi enviado ao STF na semana passada. A
denúncia foi motivada por entrevistas e publicações em que o ex-deputado
estimulou a população a atacar o Congresso Nacional, o STF e o TSE (Tribunal
Superior Eleitoral).
"Nos dias 21/2, 24/5, 23/7, 26/7, 28/7 e
outros em 2021, por meio de publicações em redes sociais e de entrevistas
concedidas, Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações penais
previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei que define os
crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", diz um trecho do
documento, ao qual o UOL teve acesso.
No ofício, a PGR detalha publicações nas redes
sociais e entrevistas concedidas por Jefferson a alguns veículos de comunicação
e diz que o ex-deputado "praticou condutas que constituem infrações penais
previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei que define os
crimes resultantes de preconceito de preconceito raça ou cor".
Em falas relatadas na denúncia, Jefferson ameaça
invadir o Congresso Nacional e ataca instituições como o STF.
A PGR também lista declarações do político sobre "colocar para fora a pescoção os senadores" que compõem CPI da Covid e sobre "botar fogo no Tribunal Superior Eleitoral" em protesto a favor do voto impresso. Também é reproduzida uma entrevista em que o ex-deputado compara a população LGBT a drogados e traficantes. (Via: Folhapress)
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