Os donos da 123 milhas estão proibidos de sair do Brasil e, caso não compareçam à Câmara dos Deputados na data marcada, serão obrigados a se conduzirem à CPI das Pirâmides Financeiras. Decisão foi proferida pela Justiça Federal nesta sexta-feira (1º), através da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
Ainda no dia 18 de agosto, pacotes e emissões de passagens promocionais previstas a partir de setembro foram suspensas pela agência. Por conta disso, diversos clientes abriram ações contra a empresa, o que resultou em um pedido de recuperação judicial.
O juiz Edison Grillo determinou na setença que os sócios Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira não possam deixar o Brasil até que prestem depoimento à CPI. Caso a dupla não apareça, a Polícia Federal (PF) está autorizada a conduzi-los de forma obrigatória para a sessão que está marcada para a próxima quarta-feira (2). Ramiro e Augusto já foram convocados como testemunhas, mas faltaram duas vezes.
"[...] eles têm o dever jurídico não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais inerentes à convocação, não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito [...]", disse Grillo, segundo informações obtidas pelo g1 Minas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras apura indícios de fraude de empresas que prometem gerar patrimônio através das criptomoedas. Para o presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e para o relator do caso, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), a investigação da 123 Milhas se assemelha aos esquemas de pirâmides financeiras.
"A atuação da 123 Milhas em muito se assemelha aos casos de pirâmides financeiras, em que são necessários cada vez mais recursos para realizar a sua manutenção, e a tendência é o colapso do esquema e a ruína dos participantes, que, muitas vezes de boa-fé, realizaram as suas compras e jamais recuperarão os seus recursos", justificou Áureo Ribeiro.
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