.: Cartilha dá orientações às mulheres sobre violências comuns no período de Carnaval

sábado, 20 de janeiro de 2024

Cartilha dá orientações às mulheres sobre violências comuns no período de Carnaval

No Carnaval, como já é tradição, as ladeiras de Olinda e as ruas do Bairro do Recife ficam lotadas de foliões. Mas os dias não são marcados apenas por alegria. Casos de violência contra a mulher - como a importunação sexual - também se multiplicam nessa época do ano.

Para dar orientação às mulheres em relação aos direitos e às situações que podem ser configuradas como crimes sexuais, a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) lançou a cartilha virtual "Meu direito não é brincadeira".

"O intuito é garantir um ambiente seguro e saudável para o Carnaval continuar sendo uma festa linda, principalmente para nós, mulheres, meninas, crianças. A cartilha conscientiza as pessoas dos limites do que é crime. Importunação já é crime de acordo com o nosso Código Penal, desde 2018. As pessoas precisam saber a consequência dos seus atos", afirma a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

A cartilha, disponível no site da entidade, pontua que 30 milhões de mulheres foram assediadas sexualmente no País em 2022. E reforça que o número desse tipo de crime cresce 20% nos dias de folia.

"No material que lançamos este ano, trouxemos atualizações importantes sobre os protocolos 'Violeta' e 'Não é não'. Precisamos conhecer estas ferramentas, nos empoderar delas e avançarmos no combate à violência de gênero", ressalta Ingrid.

DIFERENÇA ENTRE OS CRIMES SEXUAIS

O documento também explica a diferença entre importunação sexual e assédio sexual.

No primeiro caso, é quando alguém pratica ato libidinoso sem a permissão da vítima. A pena, em caso de condenação, pode variar de um a cinco anos.

Já o assédio se configura quando há um constrangimento com o fim de ter vantagem sexual em uma relação de cargo ou função. A pena é de um a dois anos de detenção.

É PRECISO DENUNCIAR

Ingrid Zanella, vice-presidente da OAB-PE, reforça que vítimas de violência devem procurar a delegacia imediatamente - YACY RIBEIRO/DIVULGAÇÃO

A vice-presidente da OAB-PE reforça que as mulheres que forem vítimas de algum tipo de violência durante o Carnaval devem procurar a polícia ou a delegacia mais próxima para registrar a queixa.

"Tenta educar é um dos objetivo dessa cartilha. Mostra a penalização, mostrar os limites. O material também ajuda a estimular que mulheres busquem delegacias especializadas. Caso não haja, procure a primeira delegacia", diz.(JcOnline)

SERVIÇOS ÚTEIS

Vítimas de violência podem acionar a Polícia Militar pelo número 190.

As mulheres também podem entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria Estadual da Mulher: 0800.281.8187.

Veja lista das delegacias da Mulher abertas 24h:

Recife (1° DEAM)

Praça do Campo Santo, s/n, Santo Amaro

Tel. (81) 3184.3352

Jaboatão dos Guararapes (2° DEAM)

Estrada da Batalha, s/n, Prazeres

Tel. (81) 3184-3445

Cabo de Santo Agostinho (14º DEAM)

Rodovia BR 101, s/n, Pontezinha