Os beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar seus cadastros caso possuam alguma inconsciência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e no CadÚnico (Cadastro Único). Para garantir que o pagamento seja feito apenas para quem cumpre os requisitos, quem não seguir os critérios estabelecidos podem perder o benefício social a partir desta segunda (1º).
O prazo para resolução das pendências é de até seis meses, após esse período os benefícios são cancelados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social alertou que as famílias que possuam irregularidades no cadastro serão notificadas sobre a situação do CPF e como deve regularizar.
Através de mensagens no extrato de pagamento do benefício, nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem, os beneficiários receberão as informações necessárias sobre a regularização, conforme abaixo:
"MENSAGEM DO BOLSA FAMILIA
- URGENTE -
AS INFORMACOES DO SEU CADASTRO UNICO INDICAM QUE ALGUEM DA SUA FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF.
PROCURE O SETOR RESPONSAVEL PELO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO OU A RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR
A SITUACAO E EVITAR O BLOQUEIO DO SEU BOLSA FAMILIA.
INFORMACOES DISQUE SOCIAL - 121
MOTIVO - CPF IRREGULAR
Cod.59"
Para esclarecimento de dúvidas, há város canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
Estar com o cadastro atualizado e regular é obrigatório para manter o Bolsa Família.
Para conferir se tem alguma pendência de CPF no CadÚnico, o titular da família deve verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao fisco. Após a regularização, é necessário atualizar o CadÚnico também parar voltar a receber o benefício.
Para consultar a situação do CPF, siga estes passos:
Acessar o site da Receita Federal Clicar em "Consultar CPF"
Inserir o número do documento e a data de nascimento do titular
Depois, clicar em "Consultar" novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF
Caso haja pendências, clique em "Meu CPF"
Em seguida "Atualizar CPF"
E, depois, em "Regularizar CPF"
O beneficiário poderá realizar a regularização pelo email da Receita Federal do seu estado, por um formulário online ou em um posto de atendimento presencial. Após isso, a retirada da pendência ocorre de forma automática no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
O documento do titular do benefício não pode:
Estar suspenso por desatualização de dados na Receita Federal
Suspenso por falta de justificação de voto em eleições
Cancelado devido a bloqueio judicial em nome do titular
Cancelado para nomes com mais de um CPF Pendência por não entregar a declaração de anual do Imposto de Renda para quem é obrigado
Ter divergência de titularidade
