O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) iniciou as atividades de 2024 na última segunda-feira (22). No entanto, a Corte ainda não deu indícios de quando vai julgar as ações do PT e do PL contra o senador Sergio Moro (UB). Os partidos acusam o ex-juiz de ter cometido os crimes de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições 2022.
Isso porque as ações contra Moro só poderão ser julgadas após fevereiro. Dois motivos vêm travando o avanço do julgamento: o relator dos casos, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ainda não concluiu seu voto e ainda não liberou o processo para votação; e o quórum de votação não está completo.
Para que uma Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) seja votado, o TRE precisa da votação de todos os sete juízes que o compõem. No entanto, o mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos termina nesta terça-feira (23). Além dele, os juízes substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior também deixam a Corte Eleitoral paranaense nesta semana.
Para a definição dos substitutos dos magistrados, é preciso que seja apresentada uma lista tríplice, que será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, os nomes serão enviados para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fará a indicação.
Como o TSE retoma as suas atividades no dia 1º de fevereiro, o petista só vai escolher o nome depois dessa data. Com isso, o julgamento segue paralisado. Até lá, não há chances de Moro ser julgado.
O PT e o PL deram entrada em no TRE-PR com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral cada em que acusam Moro de ter cometido abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, mau uso dos meios de comunicação, uso indevido de comunicação social e de caixa dois.
Nas ações, os partidos pedem a cassação de Moro e que ele fique inelegível por oito anos. As siglas alegam para a existência de irregularidades nas contas do ex-juiz. Um dos pontos citados pelas legendas é de que ele teria se beneficiado do dinheiro disponibilizado pelo Podemos, partido pelo qual se candidatou à Presidência, em sua campanha para o Senado pelo União Brasil. Moro nega as acusações.
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