O advogado Gamil Foppel causou polêmica nas redes sociais na noite desta segunda-feira (23), após tecer considerações contrárias à prisão do cantor sertanejo Gusttavo Lima, decretada pela Justiça no cumprimento da Operação Integration, também responsável por prender a influenciadora Deolane Bezerra.
De acordo com o criminalista, o fato do cantor ser sócio de uma empresa investigada não pode justificar o pedido de prisão realizado pela Justiça de Pernambuco.
Chama a atenção é que a decisão diz que a investigação começa pelo fato dele ser sócio de uma empresa. No direito penal, não permite responsabilidade de natureza objetiva. O simples fato dele ser sócio não justifica que haja prisão. O segundo ponto é que sua excelência juíza fala que ter poderil econômico — e ela evoca isso algumas vezes — pode ser usado como fundamento para frustração da lei penal, mas não aponta dado concreto. Outro elemento é o fato de estar dito que ele não teria comparecido a uma comunicação feita. Não está dito se o não comparecimento foi justificado e, ainda que ele não tivesse comparecido, não justifica a prisão, tendo em vista que se assegura o direito ao silêncio", disse.
Gamil ainda ratificou que o Ministério Público do respectivo estado teria feito uma manifestação para declinar a competência, mas que não foi acatada pela juíza. "A prisão processual precisa ser encarada como a última rátio", completou.
"Existe também a informação de que as diligências vão demorar algum tempo para o oferecimento da denúncia. Se o próprio MP está a reconhecer que as diligências vão demorar algum tempo, fica evidente a não mais poder que não existe neste momento elementos para o oferecimento da denúncia e, se não existe prova de materialidade, também não haveria elementos para a prisão preventiva. O fato dele ser um cantor muito famoso não quer dizer que ele mereça um tratamento mais brando, mas também não significa que ele mereça um tratamento mais gravoso", completou.
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