Uma auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviada à Polícia Federal (PF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) confirma descontos indevidos sobre aposentadorias. O órgão estima que entidades suspeitas de fraude tenham descontado ao menos R$ 45 milhões diretamente da folha de pagamento de aposentados desde janeiro do ano passado, segundo informações do portal Metrópoles.
A cifra foi calculada com base na multiplicação do valor médio dos descontos cobrados mensalmente pelas entidades (R$ 43,12) pelo número de 1,1 milhão de notificações feitas ao INSS por aposentados que afirmam nunca ter autorizado os descontos de mensalidade associativa de seus benefícios. O próprio órgão afirma, em relatório conclusivo obtido pelo portal, que o número deve ser maior.
O documento compôs as investigações sobre os descontos indevidos de aposentadorias e a conduta de dirigentes do INSS nos últimos anos em relação às entidades suspeitas de fraude nas filiações de aposentados. A mesma auditoria revela que o órgão deixou de cumprir sua obrigação de fiscalizar entidades ao passo que aceitou uma série de novos “acordos de cooperação técnica” com associações acusadas de fraude.
Pelo menos nove entidades foram flagradas pela auditoria efetuando descontos sem terem em mãos provas consistentes de que seus associados realmente haviam se filiado a elas.
O relatório não cita nomes, mas atinge as gestões de diretores de benefícios apadrinhados por políticos durante os governos Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São eles: o ex-ministro José de Oliveira (PSD), hoje candidato a vereador em São Paulo, e o ex-diretor André Fidelis, que foi demitido em julho, após o Metrópoles revelar a farra do INSS.
O órgão listou sete entidades investigadas cujos casos de descontos indevidos ou aumento suspeito de rendimentos em poucos meses foram revelados pelo Metrópoles e chegou à conclusão de que, durante um período no qual deveria ter havido mais de 30 fiscalizações, a diretoria de benefícios não diligenciou essas entidades.
Em dois casos, tanto Oliveira quanto Fidelis reabriram as portas do INSS para associações que haviam sido expulsas do órgão por fraudes em 2019. Essas decisões contrariaram ou vieram após mudanças de pareceres internos do instituto da Previdência Social, que alertaram sobre o risco em razão do histórico dessas entidades.
A apuração interna foi feita a pedido do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em maio deste ano, segundo consta no próprio relatório.
A auditoria confirmou os indícios de fraudes. No documento, o INSS destaca, ainda, o “elevado número de requerimentos para exclusão da mensalidade associativa junto aos canais de atendimento do INSS” no mesmo período. Foram 1.163.455 requerimentos. Além disso, ressalta “as repercussões sociais, legais e de imagem institucional decorrentes de eventuais irregularidades”.
Entre as conclusões da apuração, o INSS afirma que houve descontos sem comprovação de autorização dos segurados, uso irregular de assinaturas eletrônicas, falhas na avaliação de riscos para novos acordos com entidades, ausência de fiscalizações pela Diretoria de Benefícios em 2022 (gestão Oliveira) e insuficiência delas em 2023 (gestão Fidelis), e repasses indevidos a entidades sem comprovação da regularidade fiscal.
O ex-ministro Oliveira afirmou que foi “diretor de benefícios da autarquia por apenas 5 meses” e que quando lá chegou “tinham grandes desafios, e talvez o principal deles era diminuir a fila de espera por uma resposta conclusiva por parte do INSS”.
Segundo o ex-ministro, sua “atuação foi pautada pela legislação e pelos preceitos legais, nunca deixamos de acatar um parecer da Procuradoria do INSS, sempre trabalhamos em sintonia”.
Ele afirma desconhecer a associação com a qual assinou novo termo de cooperação.
André Fidelis não foi localizado pela reportagem do Metrópoles.
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