A Justiça decidiu que crianças e adolescentes serão ouvidos de forma especializada em casos de alienação parental nas ações de família. A decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (17) durante a análise do Ato Normativo 0003971-80.2024.2.00.0000.
“O intuito é que eles possam contribuir com a elucidação dos fatos, com a manifestação da sua opinião e com a oportunidade de pedir ajuda quando necessário”, afirmou o relator da matéria, conselheiro João Paulo Schoucair.
O protocolo é instituído pelo Grupo de Trabalho da Portaria Presidência CNJ n. 359/2022, destinado à elaboração de diretrizes para a escuta especializada e o depoimento especial nesses casos.
Coordenador adjunto do GT e relator da matéria, o conselheiro Schoucair afirmou que as orientações apresentadas à comunidade jurídica contribuem para que o Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente seja concretizado, “especialmente no âmbito dos litígios que tomam lugar nas varas de família, em que a titularização dos polos da ação pelos adultos pode invisibilizar o real sentido de proteção da criança ou do adolescente envolvido”, completou.
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