O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (30)que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vistorias no interior de todos os carros que entram e saem da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.
A medida atende a um pedido da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que apontou a existência de “pontos cegos” na propriedade, o que prejudica o monitoramento do cumprimento da prisão domiciliar. A decisão não recebeu objeção da Procuradoria Geral da República (PGR).
A secretaria afirmou ainda que o monitoramento de Bolsonaro "requer redundância de meios de fiscalização visando a efetividade da medida".
Para garantir a efetividade da prisão domiciliar, Moraes disse na decisão que é preciso a "adoção de novas medidas que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga".
"Determino que a Polícia Penal do Distrito Federal, em complementação às medidas de monitoramento em curso, realize 'vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento'", disse, na decisão.
Na última terça-feira (26), Moraes já havia determinado que a Polícia Penal do Distrito Federal mostrasse a área externa da residência de Bolsonaro após a PGR ter apontado para o risco de fuga do ex-presidente.
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