A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, mudanças na Lei de Execuções Penais que podem reduzir o tempo de prisão de alguns dos criminosos mais perigosos do país. A medida, chamada de projeto da dosimetria, foi articulada para aliviar a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de generais condenados pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. Mas o efeito colateral é amplo: chefes de facções, milicianos e condenados por crimes hediondos também serão beneficiados.
O que muda na lei
O texto aprovado altera novamente o artigo 112 da Lei de Execuções Penais. Pela regra atual, a progressão de regime para o semiaberto exige o cumprimento de frações maiores da pena, especialmente em casos de crimes hediondos. A Lei Antifacção, aprovada dias antes pelo Senado, endurecia ainda mais essas exigências: previa até 75% da pena em regime fechado para líderes de facções, milicianos e autores de feminicídio.
Com a PL da dosimetria, os deputados voltaram atrás. Agora, o tempo mínimo cai para 50% nesses casos. Para crimes hediondos com resultado morte, a exigência passa de 75% para 50%. Para reincidentes, a redução também é significativa: de 80% ou 85% para 60% e 70%.
Além deles, condenados por feminicídio e até por crimes sexuais podem ser beneficiados, já que o projeto exclui parte das restrições que estavam previstas na Lei Antifacção.
Especialistas alertam que a medida pode gerar uma onda de revisões judiciais. O procurador regional da República Vladimir Aras afirmou que “centenas de milhares de criminosos” podem ser beneficiados, já que a lei não se limita aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
