A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública está prevista para ser votada na próxima terça-feira (3). A data foi marcada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Conforme noticiou a Band News, a decisão foi tomada após a medida ser retirada de pauta devido à falta de consenso entre governistas e oposicionistas sobre a redução da maioridade penal. A divergência envolve a inclusão da idade mínima de 14 anos na proposta. Se esse trecho for aprovado, o governo avalia fatiar a medida.
O projeto aumenta a participação do governo federal nas ações de combate a organizações criminosas. A ideia é promulgar a parte em que há um consenso e enviar a discussão sobre a maioridade para a Câmara dos Deputados.
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