Em solenidade na manhã de ontem (23), o governo do estado lançou o programa ‘Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre’ (foto). A iniciativa é uma parceria entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pretende reduzir os números de casos de violência doméstica registrados em Pernambuco por meio de uma série de medidas protetivas e educativas. A ação reforça as estratégias adotadas no Plano Estadual para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres. As ações envolvem a criação de delegacias e instalação de centros de referências especializados no atendimento à mulher, casas-abrigo, varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, por exemplo.
A principal ação anunciada no lançamento do programa é a adoção de tornozeleiras que realizarão o monitoramento de homens acusados de agressão. Os equipamentos, 50 inicialmente, terão um custo de R$ 220 cada para o Estado.
A novidade funcionará da seguinte maneira: os agressores utilizarão o equipamento e a vítima ficará com um dispositivo que acionará a polícia caso o homem se aproxime dela a uma distância inferior a 500 metros. Se o acionamento for realizado, uma viatura da Patrulha Maria da Penha será enviada até o agressor para verificar o motivo da aproximação. Caso insista em abordar a vítima, o agressor é preso em flagrante.
Para ter direito a este benefício, a mulher agredida deve prestar uma queixa na delegacia e solicitar uma medida protetiva. A delegacia enviará o caso à Justiça, que verificará a necessidade do uso do equipamento e autorizará sua utilização.
Além das tornozeleiras, o governo anunciou a adoção de quatro viaturas da Polícia Militar para a realização da Patrulha Maria da Penha. Trinta e dois patrulheiros (16 homens e 16 mulheres, que sempre trabalharão em duplas formadas por um representante de cada gênero) visitarão mulheres que tenham feito denúncias de agressão contra seus companheiros para verificar se elas voltaram a ser agredidas. Eles também serão acionados quando denúncias de agressão forem realizadas.
Três das viaturas trabalharão na Região Metropolitana do Recife e uma irá para Caruaru, no Agreste do Estado, sempre das 7h às 19h. A novidade trará um gasto de R$ 2 milhões/ano para o governo estadual.
Escola
A partir de 2014, estudantes do ensino médio e fundamental da rede estadual receberão na escola as ações do Programa Maria da Penha vai à Escola. A medida levará palestras e outras ações educativas para o ambiente escolar visando conscientizar as crianças e adolescentes em relação ao respeito aos direitos da mulher e às denúncias em caso de agressão. Um jogo eletrônico sobre a Lei Maria da Penha também será incluído nos tablets fornecidos pelo governo do Estado.
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Fonte: JC Online/foto: Guga Matos
