"Não
existe incoerência. Me oriento pelos fatos e pela forma que os projetos de leis
são apresentados para votação. Assim como a parcela majoritária da população
brasileira, também entendo que a impunidade é um dos grandes males no tocante à
violência. Desta forma, sou favorável a redução da maioridade penal, num
contexto em que estejam restritos a crimes
hediondos. Em meu entendimento, o texto da votado nesta quarta-feira, dia 1º, é
muito mais amplo, quando abrange questões relativas à criminalidade oriunda da
situação de vulnerabilidade social em que o indivíduo se encontra. A emenda
aglutinativa apresentada, ontem, conseguiu formatar melhor aquilo que defendo,
restringindo a punição a crimes hediondos que são perpetrados contra a
dignidade humana. Daí, meus posicionamentos em pauta". Declarou o Deputado Kaio Maniçoba.
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