A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou
projeto que autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem
nas celas para monitorar os presos (PL 2687/15).
A proposta é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que
investigou o sistema carcerário brasileiro, e acrescenta a previsão na Lei de
Execução Penal (Lei 7210/84). O texto determina que as penitenciárias tenham
equipamento eletrônico para captação de sinais ópticos e acústicos.
Sistema de inteligência : O relator na comissão, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO),
defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a captação de imagens e sons
pode ser uma poderosa estratégia para subsidiar o sistema de inteligência com
informações.
“A legislação brasileira deve avançar na direção da aquisição de
subsídios para a inteligência. Além disso, o monitoramento pode servir para
subsidiar investigações criminais de delitos que ocorrem dentro dos estabelecimentos
penais, como homicídios, tráfico de drogas, uso de celular e a tortura, só para
tratar de alguns”, afirma o deputado.
Tramitação: O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Via: Agência Brasil)
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