A universitária cearense, de 18 anos, flagrada com 5,9quilos de haxixe na mala, nesta última segunda-feira (14), no Aeroporto Internacional do
Recife/Gilberto Freyre, vai poder responder ao crime em liberdade. O Tribunal
Regional Federal da 5ª região (TRF5) concedeu habeas corpus para a estudante de
nutrição, que já deixou a Colônia Penal Feminina, na Zona Oeste da capital
pernambucana, e viajou para o seu estado de origem. As informações são da
Polícia Federal em Pernambuco.
Na decisão, tomada na quinta-feira (17), o desembargador federal Cid
Marconi afirmou que a jovem correria mais risco se fosse ‘entregue a um
sistema carcerário inapropriado para a sua ressocialização’. O magistrado
justificou que a universitária terá outra chance. Mesmo assim, deverá cumprir
várias determinações.
Em primeiro lugar,
terá que se apresentar, semanalmente, ao Judiciário no Ceará, na comarca onde
reside. Está proibida de se ausentar da cidade, a não ser para audiências ou se
for solicitado pela autoridade policial.
A jovem deverá ficar
em casa, no período noturno e nos dias de folga. Precisa se comprometer a
retomar o trabalho ou os estudos, no curso de nutrição. O TRF determinou,
ainda, o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.
Para justificar a
libertação da estudante, a Defensoria Pública da União sustentou em audiência
que inexistiriam elementos concretos exigidos no artigo 312 do Código de
Processo Penal para manutenção da prisão.
Ela não tinha
antecedentes criminais, o crime foi cometido sem grave ameaça ou violência.
Além disso, a cearense tem um filho de 4 anos e não apresentaria risco de fuga.
Além disso, segundo a Defensoria da União, ela não põe em risco a ordem
pública. Também teria colaborado com a Justiça.
A decisão do TRF foi
semelhante ao critério adotado no caso de um jovem modelo de Santa Catarina, também flagrado comhaxixe no Aeroporto do Recife. O rapaz estava com 3,3 quilos da
droga na bagagem. Chegou a ser liberado pela Justiça, em audiência de custódia,
e preso um dia depois, no estado de origem. (Via: G1 PE)
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