A Comissão Permanente de
Licitação do Ministério da Integração Nacional habilitou o Consórcio Emsa
- Siton para execução das obras remanescentes da primeira etapa (1N) do Eixo
Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Isso porque a equipe
responsável pelo certame entendeu que o Consórcio cumpriu todas as exigências
previstas no Edital RDC nº 7/2017 e poderá ser o vencedor. O resultado está
disponível no portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e no site do Ministério. Permanecendo
esta decisão, a economia do Governo Federal será de R$ 56,28 milhões em relação
ao orçamento inicial estimado pelo ministério - R$ 574,30 milhões.
A partir de agora o processo de licitação entra em nova fase.
Após o resultado de habilitação do terceiro colocado, as outras seis empresas
(Passarelli Ltda., Marquise S.A, Ferreira Guedes S.A, S.A. Paulista, Alka
Brasil e Serveng) tiveram uma hora para manifestar o interesse de apresentar
recursos sobre a decisão. Ao final, cinco licitantes demonstraram intenção de
recorrer, são elas: S.A Paulista, Passarelli Ltda., Ferreira Guedes S.A.,
Marquise S.A. e o próprio Consórcio.
O Ministério da Integração Nacional concedeu o prazo de cinco
dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado, na última
segunda-feira (13), para que as interessadas apresentem as razões do recurso.
Em seguida, as empresas recorridas - mencionadas na argumentação de outras concorrentes
- terão mais cinco dias úteis para as contrarrazões. Após essas duas etapas, a
Comissão Permanente de Licitação terá até cinco dias úteis para publicar o
resultado da decisão.
O Consórcio Emsa - Siton foi o terceiro classificado, no dia
1º de fevereiro, por oferecer o lance de 9,8000% de desconto durante abertura
das propostas. Após análise técnica, a comissão inabilitou as duas primeiras
colocadas, a Passarelli Ltda. e a Marquise S.A. As propostas não atendiam
aos critérios técnicos dos itens 14.7.3.2, 14.7.3.4 (item 1) e 14.7.3.7 do
edital.
A licitação foi realizada por Regime Diferenciado de
Contratações Públicas (RDC) - de acordo com a Lei nº 12.462, de agosto de 2011.
O modelo escolhido para o processo de substituição da empresa Mendes Júnior nas
obras do Projeto foi definido pelo Ministério em conjunto com o Tribunal de
Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Entenda o processo - A substituição da Mendes Júnior foi
iniciada em junho do último ano, depois que a construtora comunicou ao Governo
Federal a incapacidade técnica e financeira em executar os seus dois contratos
nas obras do Projeto São Francisco. As demais etapas (2N e 3N) do Eixo Norte
estão em ritmo final de construção.
O Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo
semestre deste ano, após término das obras para a passagem da água do São
Francisco. A expectativa é atender o reservatório Jati, no Ceará, ainda em
2017.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco, composto pelos
eixos Norte e Leste, vai beneficiar mais de 12 milhões de pessoas em
Pernambuco, no Ceará, na Paraíba e no Rio Grande do Norte.
No Eixo Leste, as águas já beneficiam os estados de
Pernambuco e da Paraíba. Saiba mais: https://goo.gl/mmgQ4i.
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