Após ser pego de surpresa com a decisão do presidente Michel Temer
(PMDB) de repassar parte da reforma previdenciária para os Estados, o governador
Paulo Câmara (PSB) se prepara para discutir o projeto com chefes do
Executivo estadual de todo o País. O gestor chegou a externar, publicamente,
que faltava diálogo no debate sobre os pontos da reforma que tramita no
Congresso Nacional. A expectativa, a partir de agora, é ampliar o diálogo.
Os gestores do Nordeste planejam uma reunião no começo de abril. Os
administradores estaduais de todo o País deverão se encontrar, em Brasília,
para debater o impacto da proposta nos Estados. Segundo o gestor, a reforma
chegou em um ponto onde foram envolvidas muitas controvérsias e é preciso
repensar as mudanças.
“É preciso ver o que vai acontecer, a reforma está em um momento que precisa da
reavaliação de tudo. É uma reforma que abrange todas as pessoas. Não é uma
coisa que possamos fazer só pensando no imediato, vai exigir de cada um de nós
um diálogo. É preciso definir qual o formato disso e nós estamos junto com os
governadores buscando encontros, justamente, para discutir isso tanto no âmbito
do Nordeste como também em nível nacional”, relatou, após o terceiro seminário
do programa Pernambuco em Ação, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, no último
sábado.
Paulo Câmara defendeu um olhar especial para pontos polêmicos como a aposentadoria dos trabalhadores rurais, idade mínima para pensionistas receberem o benefício e as regras de transição.
O gestor garantiu que, caso a reforma seja repassada para os Estados, serão respeitados o direito adquirido e com regras de transição longas. “É preciso ver o que vai ser passado porque não podemos legislar sobre nada dos municípios e estados de reforma. Caso for passado para os Estados e se Congresso Nacional autorizar, vou fazer o que precisa ser feito, garantindo direitos, garantindo uma transição que seja feita por anos e não apenas de curto prazo. Vamos garantir a sustentabilidade de cada um, sem pressa, olhando para cada um, dialogando muito”, afirmou.
A decisão do Governo Federal de retirar os servidores estaduais e municipais
causou controvérsia, inclusive, nos bastidores do próprio Palácio do Planalto.
Isso porque a proposta esbarra na Constituição Federal. A Carta Magna
estabelece que apenas a União possui competência de legislar sobre regra geral
de previdência de servidores públicos. Caberia aos Estados legislar somente
sobre especificidades como alíquota de contribuição. (Via: Folha PE)
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