Em sessão do Conselho Superior do
Ministério Público (CSMP) nesta terça-feira (03), a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, afirmou que o princípio da presunção de inocência é
garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após
quatro instâncias é exagero que "aniquila o sistema de justiça".
"Uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha", disse Dodge,
referindo-se ao julgamento previsto para esta quarta-feira (04) no Supremo
Tribunal Federal (STF).
A Corte apreciará o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no chamado caso do triplex em Guarujá
(SP).
O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os
recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da
pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.
"O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual
importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No
entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar
uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este
exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é
uma Justiça que falha", afirmou a procuradora.
"Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e
importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a
questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a
validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se
a execução provisória da pena", disse Raquel Dodge. (Via: Agência Brasil)
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