Em despacho expedido nesta
quinta-feira (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse
que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de
receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem
mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht. O caso permanece,
por ora, em Curitiba, decidiu o magistrado.
“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes
da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da
Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além
dos referidos depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido
da defesa para que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em
Brasília.
O pedido da defesa foi feito após a Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) ter determinado, na última terça-feira (24), o envio de acusações
feitas por executivos da Odebrecht contra Lula, que estavan sob
responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos
crimes teriam ocorrido.
Em decorrência da decisão, os advogados de Lula entraram com uma petição
para que não só as delações como também todo o processo fosse remetido à
Justiça em SP ou em Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da República à
época dos fatos. Isso porque o ex-presidente não poderia ser julgado em duas
jurisdições pelo mesmo caso, que não teria relação com desvios na Petrobras,
afastando-se assim a competência de Moro, alegou a defesa.
No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se no
processo, afirmando que a decisão do STF tem caráter “superficial”, não
afetando a competência de Moro para julgar tanto o caso do sitio em Atibaia
como um outro, no qual o ex-presidente é acusado de receber propina por meio da
compra de uma nova sede para o Instituto Lula.
Para Moro, há “precipitação” de ambas as partes, pois a decisão do STF
sequer foi publicada. “É certo que a decisão deverá ser considerada para a
avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é
algo automático”, afirmou o juiz. Ele acrescentou que a questão da competência,
de fato, pode ter sido afetada, mas será julgada no momento adequado em outro
tipo de processo, já aberto pela defesa, chamado exceção de competência.
As ações sobre o sitio em Atibaia e a sede do Instituto Lula, em São
Paulo, tramitam em separado da ação sobre o triplex no Guarujá (SP), em
decorrência da qual Lula foi preso no último dia 7. (Via: Agência Brasil)
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