A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje (7) a
notificar usuários de 15 estados nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte sobre o
bloqueio de celulares irregulares. A medida será adotada no dia 24 de março e
vai atingir aparelhos adquiridos a partir desta segunda-feira. Telefones
comprados até ontem, portanto, em regra não serão desativados pela agência.
Os alertas enviados a partir de hoje
fazem parte da 3ª fase do programa Celular Legal. A primeira etapa teve início
em fevereiro e abarcou o Distrito Federal e Goiás. Em seguida, foram incluídos
os demais estados do Centro-Oeste, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre,
Rondônia e Tocantins. Com a fase iniciada hoje, o programa abarca todas as
unidades da Federação.
Os comunicados desta 3ª etapa serão
enviados, no Nordeste, para usuários nos estados de Alagoas, da Bahia, do
Ceará, Maranhão, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e
de Sergipe. O informe também chegará para consumidores de São Paulo e Minas
Gerais, no Sudeste, e do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima, no Norte.
Além dos alertas enviados a partir de
hoje a quem comprar esses celulares, serão enviadas mensagens similares
faltando 50 e 25 dias para o bloqueio. O usuário que tiver dúvidas sobre o
procedimento pode obter mais informações sobre o programa no sítio oficial da Agência Nacional de
Telecomunicações.
Celular irregular
Celular irregular é considerado pela
Anatel não certificados pelo órgão ou sem o código identificador válido (IMEI,
espécie de CPF do celular). Para saber se o número de IMEI é legal, basta
discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é
regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
Uma linha também pode ficar irregular
caso seja ativada (como na compra de um novo chip) em um aparelho antigo sem
IMEI válido. Ou seja, um consumidor pode não ter recebido mensagem por ter
obtido o dispositivo móvel antes do início do programa. Mas se ele não estiver
regular, no momento da ativação de outra linha será bloqueado no mesmo prazo
(75 dias). O usuário que quiser conferir a situação do seu aparelho pode fazê-lo
pelo site da Anatel.
A irregularidade pode ocorrer em casos
de importações sem passar por órgãos de controle do país ou quando celulares
são roubados e revendidos. Também há casos em que o código é adulterado, ou até
mesmo replicado (como quando smartphones são clonados).
Segundo o presidente da Anatel,
Leonardo Euller de Morais, um dos objetivos do bloqueio é dificultar a
comercialização de aparelhos furtados ou com algum tipo de irregularidade. “O
projeto vai inativar terminais que foram roubados. Um dos objetivos é coibir o
furto e adulteração”, disse à Agência Brasil.
Os celulares irregulares não têm
garantia de atender aos requisitos da agência, como compatibilidade com as
redes brasileiras. Além disso, segundo a Anatel apresentam riscos ao consumidor,
como aquecimento, choques, emissão de radiação, incêndio ou até explosões.
O presidente da agência explicou que a
regularidade do aparelho não se limita aos produtos comprados aqui. Uma vez que
o código é internacional, um cliente pode adquirir um equipamento destes e
utilizar no Brasil.
Comunicar roubo
O bloqueio de aparelhos celulares é um
recurso existente desde 2016. O usuário pode solicitar o impedimento a sua
operadora ou à Polícia quando tiver sido roubado ou seu aparelho tiver sido
extraviado. (Via: Agência Brasil)
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