Rompimentos de barragens no Brasil, tal como aconteceu com a de
Brumadinho ontem, em Minas Gerais, têm sido tragédias anunciadas. O último
Relatório sobre Segurança de Barragens, divulgado no fim de novembro do ano
passado pela Agência Nacional de Águas (ANA), listava pelo menos 45 barragens
com grande risco de rompimento, quase o dobro do número registrado no ano
anterior. Em Pernambuco, Jucazinho, em Surubim, é a única no documento em
situação de alerta de risco. O problema é que Jucazinho é o maior reservatório
para abastecimento humano do Agreste, com capacidade para armazenar mais de 327
milhões de metros cúbicos de água, e o terceiro do estado. Segundo o corpo
técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), num cenário
de rompimento de Jucazinho, o estrago poderia se propagar até o Recife com o
reservatório cheio, mas o volume atual é de apenas 3,2% de sua capacidade
diminuindo o risco de tragédia.
De acordo com o relatório, entre os problemas
estruturais importantes identificados em Jucazinho, que impactam na segurança
do reservatório, foram observadas fissuras nos vertedouros laterais e nas
ombreiras e a bacia de dissipação não é capaz de sustentar a vazão de água do
rio. Ou seja, em períodos de chuvas intensas, há grande possibilidade de
rompimento da barragem. O relatório também identificou que o Dnocs não tem
Plano de Ação de Emergência para o caso de uma possível tragédia e que a situação
de risco da barragem já é conhecida pela diretoria-geral do Dnocs desde 2004,
inclusive com a demonstração de dados de engenheiros da própria autarquia. Outros órgãos também estão cientes da situação de Jucazinho como a Compesa, a
Secretaria estadual de Recursos Hídricos e a Agência Pernambucana de Águas e
Climas (Apac), responsável pela fiscalização.
A situação, não apenas de Jucazinho como de
outras barragens em situação de risco, chegou a ser debatida, no fim do ano
passado, em audiência pública pelo Senado Federal. A ideia era buscar uma
alternativa para colocar em prática a Política Pública Nacional de Segurança de
Barragens, já que, segundo o mesmo documento, apenas 24% do orçamento do país
disponível para segurança das barragens foram usados e apenas 3% das estruturas
são vistoriadas por ano. Ou seja, na maioria dos casos, baixo nível de
conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a
estabilidade da barragem estão entre os principais responsáveis por tragédias.
O Relatório de Segurança de Barragens também
obriga que os donos dos equipamentos e os órgãos fiscalizadores tenham um plano
de ação emergencial para casos de acidentes e incidentes. “Os órgãos
brasileiros não têm a cultura da manutenção e conservação das estruturas de
engenharia. E o melhor remédio para evitar tragédias é a prevenção, inspeções
rotineiras que detectem falhas para impedir o progresso delas e a correção a
tempo hábil. A avaliação em conjunto das barragens com riscos altos mostra que
222 barragens (ou 30%) são de entidades públicas, das quais 71 delas pertencem
ao Dnocs, 25 à Secretaria estadual de Infraestrutura da Paraíba, 21 à Compesa,
21 à Secretaria estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e 15 ao Incra.
As ações de acompanhamento, fiscalização e recuperação devem ser priorizadas
junto a esse grupo”, disse a coordenadora de Regulação de Serviços Públicos e
da Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA), Fernanda
Laus.
Sobre Jucazinho, o Dnocs informou que parte das
obras de recuperação já foram implementadas, “mas ainda não finalizadas”, por
isso ela ainda consta na lista das que mais preocupam. No entanto, o corpo
técnico da autarquia afirmou que apenas 8% da obra avançou até agora. A
recuperação de Jucazinho prevê um investimento de R$ 28 milhões. “É importante
destacar, antes de tudo, que todas as inspeções previstas na Lei de Segurança
de Barragens são realizadas sistematicamente pelo Dnocs nas 327 barragens sob
responsabilidade do órgão. Para os 23 barramentos inseridos no Projeto de
Integração do São Francisco de execução física, por exemplo, são
aproximadamente R$ 267 milhões de recursos federais assegurados para a
recuperação e modernização dessas estruturas. Já por meio do Programa de
Reabilitação de Barragens (PROSB), mais R$ 60 milhões da União também foram
disponibilizados para intervenções em outros barramentos”, disse em nota a
comunicação do Dnocs.
Questionado, o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) disse estar “analisando o tema, que envolve diversos setores
Institucionais, como Meio Ambiente, Patrimônio Público e Cidadania. Além disso,
algumas barragens contidas no Relatório da ANA são federais, sendo atribuídas
ao Ministério Público Federal (MPF)”.
Este é o segundo documento produzido pela
agência desde o acidente com a barragem de Fundão, administrada pela Samarco,
no município de Mariana, Minas Gerais. O objetivo era o de priorizar as
barragens que mais apresentavam comprometimento de sua segurança, tanto para
ações de fiscalização como para investimentos em manutenção e recuperação.
O que diz Danilo Cabral sobre o assunto?
O deputado federal Danilo Cabral (PSB), que tem
reduto eleitoral em Surubim, entre outras cidades, disse que está acompanhando
os problemas de Jucazinho. Ele lembrou que o presidente Michel Temer (MDB)
esteve no município do Agreste em 2016, prometendo soluções, e não levou
adiante. "O governo federal vem postergando a solução ....Em 2016, Temer
esteve lá pra dar OS de recuperação . Mas a obra não avançou..." destacou.
Relembre o que disse Michel Temer sobre
Jucazinho
Danilo Cabral também afirmou: "Quase três
anos após o desastre de Mariana, não aprendemos a lição. Hoje testemunhamos
mais uma tragédia em Minas Gerais, com, até agora, 200 desaparecidos, pelas
informações iniciais. Desde o rompimento da barragem do Fundão, nada foi feito
para evitar novos acidentes, apesar das inúmeras denúncias feitas aos órgãos
competentes sobre os riscos existentes no complexo minerador. Não houve mais
rigor na fiscalização e nem nas regras para o funcionamento das barragens,
presenciamos, sim, a pressão para maior flexibilização das concessões para a
construção de novas barragens e a sinalização do desmonte do licenciamento
ambiental pelo novo governo. O que é uma completa irresponsabilidade", disse o deputado, por meio de nota. (Por: Rosália Vasconcelos - Via: Diario de Pernambuco)
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