Em seu site, o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) informa que recomendou ao prefeito de Araripina,
José Raimundo do Espírito Santo, exonerar todos os ocupantes de cargos
comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas que possuam relação
de parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários
municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município ou qualquer outro
servidor público em cargo de chefia, direção ou assessoramento.
Segundo o órgão, a medida visa evitar que o município mantenha em seus
quadros pessoais em situação de nepotismo, prática considerada
inconstitucional e vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o promotor de Justiça Fábio de Sousa Castro, a Promotoria de
Justiça local tomou conhecimento, através de manifestação enviada à Ouvidoria
do MPPE, de que parentes do vice-prefeito e do secretário de Educação
trabalhavam no Poder Executivo, em cargos comissionados.
O assunto chegou a ser alvo de consulta ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE), que apontou que os impedimentos da prática de nepotismo são aplicáveis a
todos os cargos mencionados.
O MPPE também recomendou que o município de Araripina passe a exigir, como
requisito para nomeação de ocupantes de cargos comissionados, funções de
confiança ou funções gratificadas, que os nomeados assinem termo atestando, sob
as penas da lei, não serem cônjuges ou familiares até o terceiro grau das
referidas autoridades municipais.
“Uma vez tendo realizado as exonerações, o poder público deve se abster de
realizar novas nomeações que possam configurar nepotismo, incluindo-se pessoas
que possuam grau de parentesco com outros agentes públicos com fins de burlar a
legislação, prática que se denomina nepotismo cruzado”. (Via: Blog do Jamildo)
Blog: O Povo com a Notícia