O Ministério do Desenvolvimento
Regional (MDR), responsável por coordenar toda a Política Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH) do Governo Federal, prevê investimentos de R$ 25 bilhões em 114
obras estruturantes para ampliar o abastecimento de água no País.
Do total de projetos, 66 estão na região Nordeste, área que mais sofre com
a seca.
As iniciativas fazem parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH),
em elaboração pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que deverá ser lançado em
abril deste ano.
“Nossa meta é apresentá-lo durante a cerimônia de cem dias de governo”,
ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Segundo o governo federal, o Plano Nacional de Segurança Hídrica vai
priorizar intervenções estruturantes e estratégicas em todo o Brasil –
contemplando obras dos estados e da União.
“Estão sendo mapeadas infraestruturas como barragens, sistemas adutores,
canais e eixos de integração, todas consideradas necessárias à oferta de água
para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas. O Plano também leva
em conta os vários aspectos climáticos do País, desde estiagem às cheias. O
Governo Federal priorizará a conclusão dos empreendimentos que já estão em
andamento.
O MDR uniu os ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Além
disso, no sentido de agrupar os órgãos com atuação no setor hídrico – tanto
estruturas quanto gestão -, passaram a integrar o Desenvolvimento Regional as
atribuições da ANA, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e algumas
ações mais específicas do Ministério do Meio Ambiente.
O ministro Gustavo Canuto disse que a reestruturação permite centralizar e
unificar o gerenciamento numa única instituição, fortalecendo o Sistema
Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
“Vamos trabalhar desde a regulação, oferta e distribuição do recurso para
a melhoria de vida da população”, observa.
O principal desafio será encontrar novas alternativas para garantir a
segurança hídrica, tanto em quantidade e qualidade de água ofertada. “O MDR
será o Ministério da água. Vamos buscar as alternativas possíveis, avaliando a
viabilidade técnica, financeira e qualitativa, com o objetivo de garantir a
efetiva execução das ações”, explica Gustavo Canuto.
O ministro ainda destacou o Projeto de Integração do Rio São Francisco
como prioridade do Governo Federal. O Eixo Leste foi entregue em março de 2017
e abastece cerca de um milhão de habitantes em 35 cidades da Paraíba e de
Pernambuco. Já no outro eixo do empreendimento – o Norte – as estruturas
necessárias à passagem da água do Rio São Francisco estão em fase final e
deverão ser concluídas no primeiro semestre de 2019.
Aproveitamento de água marinha
O aproveitamento da água do mar como fonte hídrica também é uma tecnologia
em estudo pelo PNSH do Governo Federal. Com isso, cidades litorâneas, muitas
vezes dependentes de reservatórios de outras localidades dos estados, poderão
ser abastecidas com água marinha dessalinizada.
Dessa forma, os mananciais do interior seriam preservados, permitindo
maior capacidade de atendimento às demandas hídricas da população local.
No momento, já está em implementação uma planta dessalinizadora na Região
Metropolitana de Fortaleza (CE).
Água para comunidades rurais
Outras iniciativas que trouxeram benefícios à população serão revisadas e
aprimoradas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, a exemplo dos
programas Água para Todos e Água Doce, e da Operação Carro-Pipa (OCP) – ação
emergencial executada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
(Sedec/MDR) e pelo Ministério da Defesa.
As ações do Programa Água Doce, que consistem na dessalinização de águas
subterrâneas, são importantes para o atendimento de comunidades rurais difusas.
Anteriormente, o Programa estava sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente.
O ministro Gustavo Canuto ressaltou que novos sistemas de dessalinização
serão instalados onde houver viabilidade técnica e disponibilidade hídrica,
ofertando água de forma duradoura às famílias.
“Dessa forma, o Água Doce contribuirá também com a economia dos recursos da
União na Operação Carro-Pipa, uma vez que garantirá água de forma permanente
nessas localidades, reduzindo a necessidade de ação emergencial”, disse.
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