A Lei 13.808, que trata do
Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3
trilhões está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela
também fixa a despesa em igual valor.
No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei
diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3.2
trilhões, “incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao
refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa”.
A lei foi sancionada nessa terça-feira (15) pelo presidente da República,
Jair Bolsonaro. (Via: Agência Brasil)
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