A condenação do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em segunda instância completa um ano nesta quinta-feira
(24). É por conta dessa decisão, tomada de forma unânime pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), que o petista foi preso em abril do ano passado .
O TRF-4 condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado
por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Os
desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo; Leandro Paulsen,
revisor; e Victor Luiz dos Santos Laus mantiveram a condenação em primeira
instância, proferida pelo juiz Sergio Moro , hoje ministro da Justiça do
governo de Jair Bolsonaro.
À
época, Lula era pré-candidato à Presidência da República. Mesmo na prisão, sua
candidatura chegou a ser registrada pelo PT , mas o vice Fernando Haddad
assumiu a cabeça de chapa depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
confirmou a rejeição do registro do ex-presidente . Lula declarou à Justiça Eleitoral
um patrimônio de R$ 7,9 milhões . O ex-presidente deu as cartas durante a
campanha de Haddad, que não deixou de visitar Lula na prisão em Curitiba
durante o período eleitoral.
Em
julho do ano passado, uma série de decisões sobre a permanência ou não de Lula
na prisão geraram confusão e desentendimento sobre a situação do ex-presidente.
Naquela ocasião, o desembargador plantonista Rogério Favreto, do TRF-4,
mandou soltar Lula, mas o juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente na
primeira instância, interrompeu as férias e se negou a expedir alvará de
soltura, encaminhando ofício ao relator do caso no TRF-4, o desembargador João
Pedro Gebran Neto. Moro argumentou que Favreto não teria competência para
libertar Lula de forma monocrática e avisou que aguardaria o
posicionamento de Gebran Neto.
Em
seguida, Gebran Neto determinou que Lula continuasse preso . Mas,
em seguida, Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente ,
desta vez, no prazo de uma hora. No fim do dia, o desembargador Thompson
Flores, presidente do TRF-4, decidiu manter a prisão .
Em
dezembro do ano passado, uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), deu esperanças aos petistas de que Lula seria
solto. O ministro concedeu liminar para libertar os condenados em segunda
instância que ainda tinham recurso pendente de julgamento. A decisão poderia
afetar o ex-presidente. Como a liminar — pedida pelo PCdoB — foi concedida no
último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não havia tempo de levar o
caso ao plenário neste ano. Logo depois, o presidente do STF, Dias Toffoli,
suspendeu a decisão de Marco Aurélio .
Agora,
com alegações finais do Ministério Público Federal, Lula fica mais perto de
receber duas sentenças na Lava-Jato. O processo que investiga o aluguel
de um apartamento vizinho ao seu já passou por todas as fases e aguarda apenas
a conclusão da juíza Gabriela Hardt . A outra ação, que apura
reformas feitas em um sítio de Atibaia , no interior de São Paulo, também
caminha para a fase final. Em dezembro do ano passado, o MPF apresentou suas
alegações finais neste caso. Com informações de O Globo.
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