O salário mínimo foi fixado em R$ 998 para
2019. Embora a Lei Orçamentária projetasse que a remuneração básica dos
trabalhadores ficaria em R$ 1.006 este ano, o valor será menor por causa de uma
diferença nos parâmetros utilizados no cálculo. O salário mínimo, hoje em R$
954, foi reajustado por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A
regra de correção do mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando a Lei Orçamentária de 2019 foi
encaminhada ao Congresso, a equipe econômica previa que o INPC fecharia 2018 em
4,2%. Já o PIB de 2017 registrou um crescimento de 1%.
No
entanto, o índice de inflação ficará abaixo das projeções do governo. Segundo o
IBGE, num período de 12 meses fechados em novembro, o INPC ficou em 3,56%.
Além
de corrigir o mínimo pela inflação e pelo crescimento da economia, o governo
terá que acrescentar no valor R$ 1,75. Essa quantia é uma defasagem que precisa
ser repassada aos trabalhadores por conta de uma diferença entre o INPC
previsto para 2017 e quanto o governo repassou para os salários quando o
presidente Michel Temer editou o decreto corrigindo o mínimo em 2018.
De
acordo com a Lei Orçamentária, o salário mínimo ganharia um acréscimo de R$ 52
em 2019. Mas considerando o INPC mais baixo, esse valor ficou em R$ 44. Cada
R$1 de aumento no mínimo tem impacto de R$ 300 milhões nas contas públicas. A
economia com a mudança de reajuste supera os R$ 2 bilhões.
O
decreto que corrige o salário mínimo costuma ser assinado pelo presidente da
República nos últimos dias do ano. No entanto, Michel Temer deixou a tarefa
para seu sucessor, que terá um outro desafio: fixar uma nova regra para o
reajuste do salário mínimo a partir de 2020.
A
atual fórmula só vale até o final deste ano. Ela foi criada para assegurar
ganhos reais aos trabalhadores. No entanto, o mínimo tem um peso significativo
sobre as contas públicas, pois aposentadorias e benefícios assistenciais como a
LOAS são corrigidos com base em seu valor.
Embora
não tenha dito claramente o que fará em relação ao salário mínimo, o ministro
da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe defendem uma ampla desvinculação do
Orçamento federal. Neste caso, uma possibilidade é acabar com a indexação dos
benefícios ao mínimo.
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