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quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Mensagem do vereador PH Lira aos concursados de Floresta


No próximo dia 23 de janeiro está pautado para julgamento no Tribunal de Justiça de Pernambuco o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público nos autos do Agravo de Instrumento nº 12098-47.2015.8.17.0000, que havia determinado a anulação do Edital do Concurso de Floresta nº 01/2015. O objetivo dos Embargos é reformar o acordão do próprio TJPE, que anulou o concurso, já que este acórdão fugiu dos limites propostos na Ação Principal pelo MPPE. É preciso destacar que a decisão que anulou o concurso está suspensa desde o dia 05/10/2018, por força de decisão liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 0004341-94.2018.8.17.0000, interposto pelos advogados dos concursados.

Assim, ratifico meu compromisso com os concursados em sempre informar sobre o andamento do processo, buscando, com auxílio dos advogados, que o Prefeito cumpra seu dever legal de nomear o restante dos concursados.
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Por Pedro Henrique lira.  Vereador PSD

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