O pagamento em cota única e
antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além
da ausência de multas, pode reduzir o valor do tributo em até 30%. Em alguns
estados, há também a possibilidade de usar créditos de programas de incentivo à
emissão de nota fiscal para abater o valor devido.
O maior desconto oferecido aos donos de carros é o do Amazonas (30%). No
Rio Grande do Sul, quem fez o pagamento antecipado do imposto em dezembro, não
tem multas nos últimos três anos e acumulou 100 notas fiscais no programa Nota
Fiscal Gaúcha conseguiu desconto de 25,48%.
Mas também há estados que não oferecem desconto, nem mesmo para o
pagamento à vista, como Roraima e Santa Catarina.
O diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação
Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac),
Miguel José Ribeiro de Oliveira, explica que os descontos para pagamento à
vista são na verdade a retirada de juros embutidos no parcelamento do imposto,
na maioria dos casos.
“Para quem tem o dinheiro para pagar à vista, sempre vale a pena porque o
desconto é maior do que o rendimento de poupança ou de um fundo de
investimento. Quem não tem o dinheiro é melhor parcelar do que recorrer a
empréstimo nos bancos que cobram juros mais altos”, disse.
Além do IPVA, os contribuintes devem ficar atento aos prazos de pagamento
do licenciamento e do seguro obrigatório. Caso um dos três não seja pago, o
contribuinte pode ter que pagar multa por atraso e até mesmo ter o carro
apreendido.
Veja como é o
pagamento do IPVA em cada estado:
Acre
Pagamento em conta única tem desconto de 10%. Valor sem desconto pode ser
dividido em três vezes. Os contribuintes começam a pagar este mês, de acordo
com o final da placa.
Alagoas
Pagamento do IPVA começa no dia 1º de fevereiro, com desconto de 10% para quem
optar pela cota única. Outra opção, sem o desconto, é dividir em seis vezes.
Amapá
Os contribuintes conseguem desconto de 20% no pagamento à vista ou parcelam em
seis vezes. O período de pagamento começa em março e vai até agosto.
Amazonas
Os contribuintes do Amazonas que optarem por pagar o valor integral do imposto
até 31 de janeiro têm 10% de desconto. Também é possível parcelar em três
vezes, com desconto de 10% na primeira parcela, 5% na segunda e o valor
integral na última, sem abatimento.
Além desses descontos, no Amazonas tem a Lei do Bom Condutor. Desde 2014,
os motoristas que não foram multados nos últimos três anos podem pedir desconto
de 20%. Quem não tiver registro de infrações de trânsito nos últimos dois anos,
tem desconto de 15%, e no caso de nenhuma multa em 2018, 10% de abatimento.
Assim, quem pagar o imposto à vista e não tiver multas nos últimos três
anos, pode conseguir desconto de 30% no valor do IPVA.
Bahia
Os proprietários têm até o dia 8 de fevereiro para ter desconto de 10% no IPVA
para o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de
desconto em cota única ou parcelamento em três vezes, sem abatimento.
Ceará
O desconto é de 5% para pagamento à vista, até o dia 31 de janeiro. O pagamento
em cota única também pode ser feito até o dia 8 de fevereiro, mas sem o
desconto. Outra opção, é dividir em cinco parcelas mensais.
No estado, donos de motos de até 125 cilindradas têm redução de 50% no
valor do imposto, se não existir infração de trânsito em 2018.
Distrito Federal
O valor pode ser pago em cota única com desconto de 5% ou parcelado em até
quatro vezes. Segundo calendário de pagamento, definido de acordo com o número
final da placa do veículo, os primeiros vencimentos serão em 18 de fevereiro.
Os contribuintes também podem usar créditos do programa Nota Legal, criado em
2008 para estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de
mercadorias e serviços. A cada compra, o contribuinte junta créditos que podem
ser usados para abatimento do IPVA e do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) ou pedir o valor em dinheiro.
Espírito Santo
Os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até a data do
vencimento terão 5% de desconto. O pagamento começa em abril de 2019, seja qual
for o final da placa e vai até julho. O parcelamento, sem desconto, pode ser em
até quatro vezes.
Goiás
O IPVA pode ser pago em três parcelas, de janeiro a novembro, dependendo do
final da placa do veículo, ou em cota única. Em Goiás, os descontos são para os
contribuintes participantes do Programa Nota Fiscal Goiana. Segundo a
secretaria estadual de Fazenda, neste ano, 408,3 mil pessoas alcançaram
descontos entre 5% e 10% no IPVA para 2019, a partir da pontuação no programa.
Para o cálculo do abatimento no imposto, foram consideradas as notas fiscais
emitidas de 1° de outubro de 2017 a 31 de outubro de 2018.
Maranhão
O pagamento do imposto pode ser feito em cota única, com desconto de 10% até o
dia 28 de fevereiro, ou parcelado em até três vezes.
Mato Grosso
É concedido desconto de 5% para os valores quitados até o dia 10 do mês de
vencimento do imposto e de 3% nos casos em que o IPVA for pago entre os dias 10
e 20 do mês de vencimento. Os descontos são apenas para os pagamentos à vista.
Após o dia 20 e até o último dia útil do mês do vencimento não há desconto. Os
pagamentos após essas datas terão acréscimo de juros e multa. Além do pagamento
à vista, é possível parcelar o IPVA em até três vezes.
O calendário do IPVA 2019 em Mato Grosso começou em janeiro. As datas de
vencimento do imposto foram estabelecidas de acordo com o número final da placa
do veículo, de janeiro a junho.
Mato Grosso do Sul
O desconto, de 15%, é para a parcela única paga até o próximo dia 31. Se
preferir, o contribuinte pode parcelar em até cinco vezes, deste mês até maio.
Minas Gerais
Os mineiros têm abatimento de 5% para o pagamento da cota única. Além desse
desconto, entrou em vigor neste ano o Programa de Incentivo à Regularidade do
Recolhimento do IPVA. Por este programa, os proprietários de veículo que
pagaram todos os débitos (como IPVA, Taxa de Licenciamento, DPVAT e eventuais
multas) em dia durante dois exercícios consecutivos têm direito ao desconto
extra e automático de 3%.
Pará
Quem paga à vista e não tem multas de trânsito há dois anos, ganha 15% de
desconto sobre o valor do IPVA. O desconto fica em 10% para os motoristas que
não receberam multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O
pagamento começou neste mês e é possível parcelar em até três vezes, sem
desconto.
Paraíba
O desconto para a cota única é 10%, e o parcelamento pode ser em até três
vezes. Há ainda a opção do pagamento total ao final do terceiro mês, sem
desconto. A data limite de vencimento será o último dia útil de cada mês no
período de janeiro a outubro para quem optar pelo pagamento da cota única à
vista ou pelo parcelamento.
Paraná
O desconto de 3% é para quem pagar à vista ainda neste mês. Os donos de carros
que optarem pelo parcelamento pagam em três vezes.
Pernambuco
O desconto de 7% é oferecido aos contribuintes que pagam a cota única em
fevereiro. No estado, também é possível parcelar em três vezes.
Piauí
Os contribuintes que optam pelo pagamento em cota única têm desconto de 15%. O
pagamento também pode ser feito em três vezes, sem desconto. As datas de
vencimento variam conforme a placa, começando neste mês, até outubro.
Rio de Janeiro
O IPVA pode ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou a quantia integral,
sem o desconto, dividida em três vezes. O pagamento começa este mês e vai até
abril, a depender do final da placa do carro.
Rio Grande do Norte
O pagamento do IPVA em cota única tem desconto de 5%. Outra opção é parcelar em
5 vezes, sem nenhum abatimento.
Rio Grande do Sul
A busca por descontos no IPVA começou ainda em 2018. Quem fez o pagamento
antecipado do imposto até o dia 28 de dezembro teve um desconto de 3% e contou
com o valor da Unidade de Padrão Fiscal (indexador que corrige tributos) antes
da atualização da virada do ano. Segundo o governo estadual, no total, o
motorista pode conseguir até 25,48% em descontos.
Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisava atender aos
critérios de dois programas: Bom Motorista e Bom Cidadão, além de antecipar o
pagamento. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos têm
dedução de 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é 10%, e para
quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom
Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam 100 notas
fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
Para os proprietários que não optarem pela quitação antecipada, o
pagamento do imposto ocorre até março com descontos no parcelamento. Nesse
caso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de
janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o
dia 29. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1%
para a terceira.
Rondônia
Há desconto de 10% para os contribuintes que recolherem o imposto
antecipadamente. Um mês depois do prazo de antecipação, esse desconto cai para
5% e após dois meses, o contribuinte perde o desconto. Não há parcelamento. O
prazo para o pagamento começou neste mês e vai até outubro, de acordo com o
final da placa do veículo.
Roraima
Em Roraima, não há a opção de pagamento com desconto. O contribuinte pode optar
por pagar em três vezes. O pagamento começa este mês, a depender do final da
placa, para quem optou pelo parcelamento. Por exemplo, carro com final de placa
1, paga a primeira parcela no dia 31 deste mês ou a cota única, em 29 de março.
O pagamento vai até agosto.
Santa Catarina
Em Santa Catarina, também não há desconto ou programa de incentivo. A
Secretaria de Estado da Fazenda argumentou que, em 2019, os catarinenses estão
pagando 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a
desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fundação
Instituto de Pesquisas Econômica (Fipe), usada como base de cálculo. O imposto
começa a ser pago este mês, a depender do final da placa e vai até outubro. Uma
opção é parcelar em três vezes.
São Paulo
Em São Paulo, os contribuintes podem pagar o IPVA 2019 em cota única no mês de
janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com
o final da placa do veículo (iniciando o primeiro pagamento em janeiro e as
outras duas parcelas, nos meses de fevereiro e março). Também é possível quitar
o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto.
O estado tem um programa de incentivo à emissão de nota fiscal, sendo que
os contribuintes podem usar os créditos para abater o IPVA. O Programa Nota
Fiscal Paulista devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) que pode ser usado no abatimento do imposto ou transferido para
a conta do contribuinte.
Sergipe
O desconto é de 10% para veículo com qualquer terminação de placa, desde que o
pagamento seja feito integralmente até 28 de fevereiro de 2019 e não haja
débito do imposto relativo a anos anteriores. Não há parcelamento e a cota
única é paga, sem desconto, entre março a novembro, a depender do final da
placa.
Tocantins
Quem pagou o imposto até o dia 15 deste mês teve desconto de 10%. Os
contribuintes que optaram por dividir perdem o desconto e pagam em 10 vezes
(parcela mínima de R$ 200/mês), até outubro. Também é possível pagar em parcela
única, sem desconto, em outubro. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia