O presidente em exercício,
general Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira (23) que a disposição do
segmento militar é que a votação do sistema previdenciário de militares seja
feita após a reforma da Previdência de outras categorias profissionais. De acordo
com ele, as modificações para os militares devem ser propostas via projeto de
lei.
“Eu acho que essa é a ideia do ministro da Defesa [Fernando Azevedo e
Silva] e do segmento militar. Quem decide é o presidente, porque projeto de lei
é mais fácil, é maioria simples, acabou”, disse.
Segundo Mourão, mudanças no sistema previdenciário de militares serão
feitas por projeto de lei e o das categorias civis, por emenda constitucional.
No caso de proposta de emenda constitucional (PEC) requer mínimo de 308 na
Câmara e 49 no Senado, incluindo dois turnos de votação em abas as Casas.
O general deu a declaração após ser perguntado sobre uma afirmação do
presidente Jair Bolsonaro em entrevista à Bloomberg na manhã de hoje, em Davos,
na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial. Segundo a reportagem,
Bolsonaro afirmou que os militares entrarão "na segunda parte da
reforma".
Na segunda-feira (21), Mourão afirmou que o tempo de serviços prestados
pelos militares na ativa deve aumentar a partir da reforma da Previdência.
Questionado se o período de contribuição passaria de 30 anos para 35 anos,
Mourão disse: “Em tese, é isso aí, com uma tabela para quem já está no serviço,
um tempo de transição”. (Via: Agência Brasil)
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