A proposta de reforma da
Previdência elaborada pela equipe econômica do governo deve exigir idade mínima
de 65 anos para os atuais políticos se aposentarem. Também veda a adesão de
novos parlamentares ao atual plano de aposentadoria dos congressistas, que
permite benefício acima do teto do INSS (atualmente R$ 5,8 mil).
Pela regra de transição, os que já fazem parte desses planos especiais
deverão completar a idade e ainda cumprir um “pedágio” de 30% sobre o tempo que
falta hoje para a aposentadoria. Já os futuros eleitos serão direcionados ao
regime do INSS e precisarão seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor
privado. No futuro, após a transição, essas exigências ficarão mais duras e
incluirão 65 anos de idade mínima para se aposentar e 20 anos de tempo mínimo
de contribuição.
Hoje, um dos planos de
aposentadoria, o IPC, vale para parlamentares que ingressaram até 1997. Ele dá
direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao
tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26%
do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos
de contribuição.
A outra modalidade para aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte
dos habilitados, é o PSSC, com regras um pouco mais duras que o IPC e cujo
benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60
anos de idade e 35 de contribuição. Como mostrou o Broadcast, serviço de
notícias em tempo real do Grupo Estado, em janeiro, Bolsonaro é um dos 142
deputados que poderão pedir aposentadoria pelos planos especiais para
congressistas. Até hoje, o Planalto não informou se Bolsonaro pretende pedir ou
já solicitou o benefício a que tem direito – e que poderá ser acumulado com o
salário de presidente. (Via: Estadão)
Blog: O Povo com a Notícia