O Ministério da Cidadania
anunciou nessa segunda-feira (22) as novas regras para o financiamento de
projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida
como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair
Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.
Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de
valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60
milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa
poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.
De acordo com o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente “Lei de
Incentivo à Cultura”.
A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração
de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos
anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como
feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.
Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de
ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas
inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas
sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que
era de R$ 75, vai cair para R$ 50.
Um dos objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados aos
estados Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo
de estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados. Além disso,
deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem
elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de
incentivo.
Foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de
realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou
que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas
serão realizadas pela internet. (Via: Agência Brasil)
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